De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136196 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, as autarquias são:

Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

Órgãos dotados de personalidade jurídica de direito privado, criados por lei para a exploração de atividade econômica.

O serviço dependente, autorizado por lei, sem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades atípicas da Administração Pública.

O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa.

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