Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q3468525 Legislação Federal
Antes de responder a qualquer autoridade administrativa sobre qualquer ordem ou requisição relativa à privacidade e proteção de dados pessoais recebida de autoridade fiscalizadora, os colaboradores do SEBRAE devem notificar  
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Q3468512 Legislação Federal
No sistema SEBRAE, o plano de trabalho anual, o manual de orientação, as diretrizes orçamentárias e os memorandos constituem, respectivamente, 
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Q3468510 Legislação Federal
Na estrutura organizacional do sistema SEBRAE, à Diretoria de Administração e Finanças está vinculada a unidade de
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Q3468507 Legislação Federal
A Diretoria Executiva do SEBRAE nacional reunir-se-á 
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Q3468506 Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a Diretoria Executiva é composta por 
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Q3468503 Legislação Federal
As circunstâncias em que qualquer pessoa abrangida pelo Código de Ética do Sistema SEBRAE possua laços de parentela, afetuosos ou íntimos com pessoas envolvidas em atividades comerciais ou relacionamentos de negócios que possam comprometer a imparcialidade ou gerar tratamento preferencial caracteriza, preponderantemente, um conflito relacionado a interesses
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Q3468501 Legislação Federal
O Código de Ética do Sistema SEBRAE se aplica 
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Q3468497 Legislação Federal
Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir.
I Contrato de aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 90 mil, o qual foi formalizado por contratação direta, sem licitação.
II Contrato de reforma em imóvel, no valor de R$ 350 mil, decorrente de contratação direta, sem licitação.
III Contrato de aluguel de geradores de energia elétrica, no valor de R$ 55 mil, formalizado por meio de licitação.

Em relação às exigências e aos procedimentos da regularidade fiscal desses contratos, assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.  
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Q3468496 Legislação Federal
        Determinada unidade do SEBRAE realizou o pedido de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços em plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdo da entidade. Um analista técnico do SEBRAE lotado na referida unidade foi designado para adotar todas as providências relativas à pesquisa de preço e ao mapa de preço.
Na situação hipotética apresentada, e considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, é correto afirmar que o analista  
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Q3468494 Legislação Federal
Com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta. 
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Q3468490 Legislação Federal
No Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), está prevista a modalidade de licitação do tipo  
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Q3468150 Legislação Federal

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.


O acesso a uma informação classificada como secreta no ano de 2025 será permitido a partir do ano de 2030. 

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Q3468149 Legislação Federal

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue o seguinte item. 


A universalidade do conhecimento, o fomento à interdisciplinaridade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão são princípios da Universidade de Brasília. 

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Q3467868 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011. 


Os cargos do Plano de Carreira previstos na Lei n.º 11.091/2005 são organizados em seis níveis de classificação: A, B, C, D, E e F. 

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Q3467867 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011. 


O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília. 

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Q3467866 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011. 


Nos casos de falta do diretor, a direção da faculdade será exercida pelo membro do conselho da faculdade mais antigo no exercício do magistério na Universidade de Brasília.  

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Q3467865 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011. 


A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

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Q3466824 Legislação Federal

A respeito da padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir. 


Instrução, resolução e ato são instrumentos normativos elaborados conforme parâmetros estruturais distintos.  

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Q3466823 Legislação Federal

A respeito da padronização de documentos da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir. 


Caso seja necessário encaminhar documento com cópia, pode-se utilizar a abreviatura c/c em vez da expressão por extenso com cópia.

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Q3466755 Legislação Federal

Julgue o item seguinte, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas.  


A requisição de servidor, em regra, é um ato administrativo irrecusável e implica a alteração de sua lotação para o órgão ou a entidade requisitante.  

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Respostas
3021: A
3022: B
3023: D
3024: B
3025: D
3026: B
3027: A
3028: C
3029: B
3030: C
3031: B
3032: E
3033: C
3034: E
3035: C
3036: E
3037: E
3038: E
3039: C
3040: E