Será automaticamente cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, durante _____________ consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida.

Conforme a Lei 4.950-A, de 22/04/66, a remuneração do trabalho noturno para os diplomados em engenharia, arquitetura e agronomia será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de

O Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Maranhão – CREA/MA estabelece, em seu artigo 5º, que a estrutura básica é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional, sendo composta por órgão de caráter decisório ou executivo, compreendendo:

A Portaria ANP no 206 de 29/08/2000 estabelece o critério que será adotado para o cálculo das participações governamentais sobre o petróleo produzido mensalmente, por cada empresa, em cada campo. Esse critério se caracteriza pela

A Portaria ANP nº 29 de 22/02/2001 estabelece os critérios a serem adotados, a partir de 1º de janeiro de 2002, para fins de distribuição de determinado percentual sobre a parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo ou gás natural de cada campo, a ser efetuada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural.

O artigo 8º da Lei nº 7.990 de 28/12/1989 determina que o pagamento das compensações financeiras previstas na própria lei seja realizado

O Município de Taramandaí é vizinho do Município de Micaracanga, onde existe uma extração de petróleo da Petrobras, através de plataformas marítimas. Por uma questão de facilidade operacional, é no Município de Taramandaí que foram construídas as instalações de embarque e desembarque de materiais e pessoas, indo ou voltando da plataforma, os reservatórios de petróleo e gás, além do aeroporto que liga a região à capital do Estado.

Observe os elementos abaixo.

I - Opções de compra

II - Bônus de assinatura

III - Royalties

IV - Comissão

V - Preço sombra

VI - Participação especial

VII - Pagamento pela ocupação ou retenção de área.

VIII - Transferências correntes

O artigo 1º do Decreto 2.705 reza o seguinte:

“Art. 1º As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, exercidas mediante contratos de concessão celebrados nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais:”

Com base nos elementos listados acima, as participações a que se refere a legislação são somente:

Os Conselhos Setoriais têm suas competências definidas por legislação específica. No cumprimento da NOB-SUAS

1. têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

2. planejam, organizam e administram programas e projetos no âmbito da política de assistência social.

3. são espaços colegiados e consultivos que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de assistência social.

4. acompanham o alcance dos resultados dos pactos estabelecidos com a rede prestadora de serviços de assistência social, em nível municipal.

5. instituem os Fundos de Assistência Social e alocam os recursos destinados ao financiamento das ações dessa política.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale, abaixo, a afirmativa CORRETA.

A Lei do Orçamento obedece aos princípios de:

A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de

O Art. 9º da LDB/96 explicita, dentre outras atribuições, que a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

O texto do Art. 58, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990, define que no processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes

O Art. 56 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com suas emendas, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de

O organograma acima representa a Secretaria Adjunta de Ensino da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão — SEEDUC/MA, disponível para consulta pública no sítio: www.educacao.ma.gov.br.

Com base na interpretação do gráfico, analise as alternativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Segundo a NBR 9050, quando mesas ou superfícies para refeições ou trabalho são previstas em espaços acessíveis, a quantidade acessível para P.C.R., "pessoa em cadeira de rodas", é de:

Será automaticamente cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, durante: