Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.326 questões
Q1237648
Legislação Federal
Faz parte das estratégias do Plano Nacional de Cultura:
Q1237420
Legislação Federal
A instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituída por membros do Poder Público e da Sociedade Civil, é denominada:
Q1229400
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
Q1229189
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
O quórum mínimo para a realização de reuniões do Conselho Diretor é constituído de três conselheiros e do procurador-geral da ANATEL.
O quórum mínimo para a realização de reuniões do Conselho Diretor é constituído de três conselheiros e do procurador-geral da ANATEL.
Q1228958
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.
As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.
Q1228894
Legislação Federal
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
A Gerência Geral de Comunicações Pessoais Terrestres é um órgão constituinte da Superintendência de Serviços Privados.
A Gerência Geral de Comunicações Pessoais Terrestres é um órgão constituinte da Superintendência de Serviços Privados.
Q1226079
Legislação Federal
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsecutivo.
Os serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas devem ser contratados como serviço de publicidade, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei n.º 12.232/2010, no que tange a procedimentos licitatórios.
Os serviços de assessoria de imprensa, comunicação e relações públicas devem ser contratados como serviço de publicidade, de acordo com as determinações estabelecidas na Lei n.º 12.232/2010, no que tange a procedimentos licitatórios.
Q1225155
Legislação Federal
Em um Estado democrático de direito, cabe ao legislador a função de editar a lei; ao administrador público e ao magistrado, aplicarem-na de modo a atingir os interesses do grupo formador do Estado. E é a partir desses interesses que surgem os confrontos entre o que é de interesse do Estado e o que deve ser de interesse privado. Considerando tais aspectos, julgue o item a seguir.
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
Q1224390
Legislação Federal
Com relação às ações coletivas, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante. ( ) A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação na ação popular, deverá obrigatoriamente contestar o pedido, sob pena de responsabilização pessoal de seu representante. ( ) Os direitos individuais homogêneos diferem dos difusos, porque estes últimos não têm titular individualizado, mas um grupo identificado, e sua natureza é indivisível. ( ) Na ação popular, é permitido que qualquer cidadão habilite-se como litisconsorte ou assistente do autor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q1214540
Legislação Federal
Com base nas normas do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), julgue o item.
As normas do SIPAER aplicam-se à ANAC, não se estendendo às organizações governamentais que utilizam aeronaves para o cumprimento das suas atribuições, tais como a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil ou Militar) e a Defesa Civil, que possuem um sistema próprio.
As normas do SIPAER aplicam-se à ANAC, não se estendendo às organizações governamentais que utilizam aeronaves para o cumprimento das suas atribuições, tais como a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil ou Militar) e a Defesa Civil, que possuem um sistema próprio.
Q1213953
Legislação Federal
A Lei Federal nº 5.766/71 dispõe que à Assembleia Geral compete:
Q1213903
Legislação Federal
Tenha atenção às regras a seguir. Todas contêm o mesmo tema: prescrição.
|. A prescrição é de ordem pública e somente poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia em casos excepcionais.
II. —Interrompida a prescrição, todo o restante do prazo prescricional começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
III. As infrações éticas praticadas pelos psicólogos prescrevem em 5 (cinco) anos, a contar do seu cometimento, ou, quando desconhecido, do conhecimento do fato.
IV. O processo paralisado há mais de 3 (três) anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou a requerimento da parte interessada.
V. As infrações disciplinares ordinárias e criminais prescrevem em 2 (dois) anos, a contar da data de conhecimento do fato, o que se caracterizará quando o fato for de conhecimento do competente órgão julgador.
Está correto o que se afirma em:
|. A prescrição é de ordem pública e somente poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia em casos excepcionais.
II. —Interrompida a prescrição, todo o restante do prazo prescricional começa a correr, novamente, do dia da interrupção.
III. As infrações éticas praticadas pelos psicólogos prescrevem em 5 (cinco) anos, a contar do seu cometimento, ou, quando desconhecido, do conhecimento do fato.
IV. O processo paralisado há mais de 3 (três) anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou a requerimento da parte interessada.
V. As infrações disciplinares ordinárias e criminais prescrevem em 2 (dois) anos, a contar da data de conhecimento do fato, o que se caracterizará quando o fato for de conhecimento do competente órgão julgador.
Está correto o que se afirma em:
Q1213813
Legislação Federal
Aponte a afirmação incorreta.
Q1198216
Legislação Federal
Acerca das normas jurídicas que regem a atividade financeira estatal, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.
Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.
Q1197316
Legislação Federal
Segundo a Legislação Brasileira sobre os direitos morais, é correto afirmar:
Q1197059
Legislação Federal
Estabelecer os parâmetros que deverão orientar a conduta de todos os que, direta ou indiretamente, estão profissionalmente vinculados à DATAPREV, em exercício de cargo, função, emprego ou ocupação, de forma a conferir alto padrão de excelência em gestão ética ao relacionamento da Empresa com seu público interno e com a sociedade, é o objetivo do(a):
Q1190179
Legislação Federal
A DATAPREV e a FENADADOS reunir-se-ão sempre que solicitadas por uma das partes, com vistas a analisar conjuntamente:
Q1188320
Legislação Federal
No início deste ano, a ABC Representações Ltda., empresa não registrada no conselho regional dos representantes comerciais, celebrou com a DEF Biscoitos Ltda. contrato de representação comercial, no território do município X, para o agenciamento da venda de biscoitos produzidos pela DEF. O contrato foi celebrado por escrito, nos termos da Lei n.° 4.886/1965 e de acordo com as instruções e condições estabelecidas pela DEF. No contrato, cujo término corresponde ao dia do primeiro jogo da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, não há cláusula de exclusividade de zona. A maioria dos contratos agenciados pela ABC não se concretizou. Outro representante da DEF na mesma zona agenciou negócios que se efetivaram.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Q1185990
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 3.692/00, que dispõe sobre a instalação, aprova a estrutura e quadro dos cargos comissionados e dá outras providências acerca da Agência Nacional de Águas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2012
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
COPS-UEL - 2012 - SEAP-PR - Auditor Fiscal - Tarde |
Q1168326
Legislação Federal
Sobre as normas gerais relativas ao tratamento a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previstas na Lei Complementar nº 123/2006, do Simples Nacional, considere as afirmativas a seguir.
I. A pessoa física que participe do capital de uma pessoa jurídica ou a pessoa jurídica que seja microempresa ou empresa de médio porte, franqueada de pessoa jurídica com sede no exterior, poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta lei.
II. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive das contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
III. O registro dos atos constitutivos, suas alterações e extinções, referentes a empresários e pessoas jurídicas em qualquer órgão envolvido no registro empresarial e na abertura da empresa, dos três âmbitos de governo, ocorrerão independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.
IV. Para os efeitos desta Lei, consideram-se microempresas a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados, que aufiram em cada ano-calendário receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.
Assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos