Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.930 questões
Q479687
Legislação Federal
A Lei n.º 9.434/97 dispõe que é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, inclusive, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea. Uma vez formalizada a referida doação, esta
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC |
Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |
Q476820
Legislação Federal
De acordo com o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, oprazo de duração da EBSERH é
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFC
Provas:
Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC |
Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |
Q476819
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social Da Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares S.A, é INCORRETO afirmar que
Q475122
Legislação Federal
Complete a frase:
“Após cada ______________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença _________ remuneração, como prêmio, pelo período de _________ meses.”
“Após cada ______________ de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença _________ remuneração, como prêmio, pelo período de _________ meses.”
Q473777
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada uma cultivar a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que, entre outras características,
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472869
Legislação Federal
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.
As faixas de fronteira, consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, são estabelecidas ao longo das fronteiras terrestres e possuem largura máxima de cem quilômetros.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472868
Legislação Federal
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
A extensão do mar territorial, excetuando-se o espaço aéreo sobrejacente, o seu leito e o subsolo, está compreendida na faixa de doze milhas marítimas de largura, a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular que forma o mar territorial brasileiro.
A extensão do mar territorial, excetuando-se o espaço aéreo sobrejacente, o seu leito e o subsolo, está compreendida na faixa de doze milhas marítimas de largura, a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular que forma o mar territorial brasileiro.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472867
Legislação Federal
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.
São vedados, na faixa de fronteira, o estabelecimento ou a exploração de indústrias, mesmo as que interessem à segurança nacional, sem o consentimento do Conselho de Segurança Nacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472863
Legislação Federal
Acerca dos aspectos gerais da mobilização nacional e dos papéis do Conselho de Defesa Nacional, da defesa civil e da segurança pública, julgue o item seguinte.
A defesa civil e a segurança pública compõem o espectro de medidas que visam à segurança da sociedade e dos indivíduos proporcionada pelo Estado.
A defesa civil e a segurança pública compõem o espectro de medidas que visam à segurança da sociedade e dos indivíduos proporcionada pelo Estado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472860
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, referentes à defesa nacional.
A Estratégia Nacional de Defesa prioriza, como eixos estruturantes, a composição dos efetivos das Forças Armadas, do serviço militar obrigatório e a priorização da importação na aquisição de material de defesa.
A Estratégia Nacional de Defesa prioriza, como eixos estruturantes, a composição dos efetivos das Forças Armadas, do serviço militar obrigatório e a priorização da importação na aquisição de material de defesa.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472859
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, referentes à defesa nacional.
O desenvolvimento do potencial de mobilização militar e nacional com o fim de assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas é uma das diretrizes norteadoras da Estratégia Nacional de Defesa.
O desenvolvimento do potencial de mobilização militar e nacional com o fim de assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas é uma das diretrizes norteadoras da Estratégia Nacional de Defesa.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472858
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, referentes à defesa nacional.
O aprimoramento da vigilância, do controle e da defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo brasileiro constitui uma das diretrizes estratégicas da Política de Defesa Nacional, no alcance de seus objetivos.
O aprimoramento da vigilância, do controle e da defesa das fronteiras, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo brasileiro constitui uma das diretrizes estratégicas da Política de Defesa Nacional, no alcance de seus objetivos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472857
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, referentes à defesa nacional.
A promoção da estabilidade regional e a defesa dos interesses nacionais, das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no exterior são objetivos da defesa nacional.
A promoção da estabilidade regional e a defesa dos interesses nacionais, das pessoas, dos bens e dos recursos brasileiros no exterior são objetivos da defesa nacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472856
Legislação Federal
Julgue o item a seguir, referentes à defesa nacional.
O desenvolvimento das capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras, a desarticulação progressiva do setor nuclear e o fortalecimento da mobilidade e da capacidade logística na região amazônica constituem diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.
O desenvolvimento das capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras, a desarticulação progressiva do setor nuclear e o fortalecimento da mobilidade e da capacidade logística na região amazônica constituem diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472849
Legislação Federal
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.
A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou de convicção filosófica, o que caracteriza o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.
A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou de convicção filosófica, o que caracteriza o serviço alternativo ao serviço militar obrigatório.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472847
Legislação Federal
Com referência ao serviço militar, julgue o seguinte item.
A incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e dos corpos de bombeiros.
A incorporação da pessoa nas Forças Armadas poderá ser adiada, caso essa esteja matriculada em cursos de formação de oficiais das polícias militares e dos corpos de bombeiros.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472846
Legislação Federal
Acerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.
Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional.
Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para fora do território nacional só poderá ser realizado com autorização do Congresso Nacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472845
Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.
Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
Conforme disposição legal, ao ex-combatente que tenha participado efetivamente das operações bélicas ocorridas na Segunda Guerra Mundial é assegurada a aposentadoria com integralidade de proventos aos vinte e cinco anos de serviço, independentemente do regime jurídico a que estiver sujeito.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472844
Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.
O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
O candidato aprovado em concurso público para o ingresso no curso de formação de oficiais da Marinha do Brasil deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472843
Legislação Federal
No tocante aos aspectos institucionais, organizacionais e funcionais das Forças Armadas, julgue o item subsequente.
O ensino militar admite equivalência com cursos do sistema federal de ensino, conforme regulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O ensino militar admite equivalência com cursos do sistema federal de ensino, conforme regulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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