Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q534166 Legislação Federal
Nos termos da Portaria nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constitui instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a(o):
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Q534165 Legislação Federal
A licença para capacitação nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, terá duração de até quantos meses?
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Q534164 Legislação Federal
O Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, nos termos do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, será composto por representantes de um determinado órgão, no caso a Escola Nacional,
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Q534163 Legislação Federal
Um servidor temporário é acusado de cometer infração disciplinar no curso da sua relação de trabalho.
Nesse caso, os fatos serão apurados mediante,
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Q534162 Legislação Federal
Nos termos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, deve ser buscada a seguinte finalidade, consoante o disposto no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006:
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Q534159 Legislação Federal
Quem é servidor efetivo de nivel intermediário do IBGE tem direito à percepção da denominada gratificação de:
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Q534158 Legislação Federal
Uma universitária é contratada para realizar atividade temporária de recenseamento. Por decisão do IBGE, não haverá prorrogação para esse tipo de serviço.
Nos termos da legislação de regência, o tempo máximo do seu contrato será de quantos anos?
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Q534157 Legislação Federal
Faz jus à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE - o servidor que, em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual e do saldo decorrente de avaliação de desempenho institucional, totalizar determinado número de pontos.
Sendo assim, receberá gratificação o servidor que atingir até quantos pontos, no mínimo, em função de seu desempenho individual?
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Q534156 Legislação Federal
Um servidor ocupante de cargo efetivo do IBGE, pretendendoobter licença para cursar Doutorado na França, em renomada escola especializada em estudos de estatísticas, requer o benefício ao Departamento competente.
Nos termos da normativa aplicável, um dos requisitos para a concessão da licença, com ônus para o IBGE, é o exercício no quadro permanente desse Instituto por, pelo menos, quantos anos?
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Q534155 Legislação Federal
Um servidor público vinculado ao IBGE pretende receber as promoções na carreira de nível intermediário, sendo uma delas relativa à participação em eventos relacionados à sua área de atuação.
Nesse caso, a certificação dos eventos deve ser definida em ato pelo:
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Q534154 Legislação Federal
Um formando de prestigiada Universidade pretende seguir carreira no serviço público, em instituição de escol, realizando pesquisas na sua área de especialização.
Se optar por ingressar no IBGE, nos termos da normativa própria, a mais alta classe na carreira de nível superior de Pesquisa em Informações Geográficas e Estatísticas poderá ser alcançada caso ele venha a possuir:
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Q534153 Legislação Federal
Uma candidata de nível superior pretende ingressar no quadro de servidores efetivos do IBGE, atuando com estatísticas.Obtendo informações sobre as possibilidades de desenvolvimento da sua carreira, ela é informada de que no Plano de Cargos e Carreiras do IBGE, a carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas é composta do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, o qual exige nível superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental.
A candidata é informada ainda que tal carreira é composta pelas classes:
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Q534151 Legislação Federal
Mediante seleção pública, uma estagiária de órgão público onde todos os servidores são estatutários, obteve classificação para ali trabalhar.
Nos termos da Lei nº 11.788, de 21 de setembro de 2008, o período de estágio é considerado:
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Q534150 Legislação Federal
Na busca da realização do princípio da eficiência, ocorrem diversas avaliações dos servidores durante o curso da sua carreira no serviço público.
No caso dos integrantes do IBGE, que percebam a Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produçãoe Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas -GDIBGE - serão submetidos a processo de capacitação aqueles que obtiverem na avaliação de desempenho individual pontuação inferior à seguinte porcentagem da pontuação máxima estabelecida para essa parcela:
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Q534102 Legislação Federal

O gerente de logística de uma empresa é responsável pelos alugueres dos executivos da companhia. Ao procurar imóvel para um dos superintendentes, depara-se com a exigência de garantia por dois anos, prazo da duração do contrato de aluguel.


Uma das garantias previstas na Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, consiste em

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Q534097 Legislação Federal
Bárbara é integrante da carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE e pretende prosseguir na carreira até o final, obtendo todas as promoções previstas no estatuto normativo.


Nos termos da Lei n° 11.355/2006, constituem requisitos para inclusão na classe especial ser detentor de título de Doutor e ter experiência mínima de

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Q534092 Legislação Federal
Marcelo pretende realizar cursos certificados pelo IBGE para preencher os requisitos necessários às promoções na carreira.


Nos termos da Lei n° 11.355/2006, os eventos de capacitação que podem ser considerados para a certificação prevista no seu texto devem ser fixados pelo

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Q534090 Legislação Federal
Rubens exerce a função de gerente de projetos de determinado órgão da administração federal e recebe de Dinamérico, tecnólogo que atua na sua equipe, requerimento de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.


Nesse caso, de acordo com a Lei n° 8.745/93, a contratação por tempo determinado de um substituto para Dinamérico será, no máximo, de

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Q526419 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.


Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.


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Q526418 Legislação Federal
Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.


Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.


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Respostas
21781: E
21782: C
21783: A
21784: A
21785: E
21786: C
21787: A
21788: A
21789: B
21790: C
21791: D
21792: B
21793: D
21794: E
21795: A
21796: E
21797: B
21798: C
21799: C
21800: C