Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Q790048
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, é proibido ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta
Ocupacional
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q782510
Legislação Federal
A Orientação Normativa da Secretaria de Gestão Pública do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n° 6 de
18/03/13, estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais
de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante
e gratificação por trabalhos com raios x ou substâncias
radioativas, calculados sobre os vencimentos do cargo efetivo
dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, com base nos seguintes percentuais:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q782346
Legislação Federal
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI.
Dentre os conceitos utilizados pelo legislador, figura o de
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q782345
Legislação Federal
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI.
Estão desobrigadas do cumprimento de seus dispositivos as
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q782344
Legislação Federal
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI.
As informações que, em nome da segurança da sociedade
ou do Estado, forem classificadas como ultrassecretas,
secretas e reservadas, terão prazos máximos de restrição
de, respectivamente,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q782011
Legislação Federal
A Lei nº
9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu
artigo 7º
, as obras intelectuais protegidas como sendo “as
criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas
em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido
ou que se invente no futuro”. No entanto, em seu artigo
8º
, define como FORA da abrangência da lei de
direitos autorais,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança |
Q773558
Legislação Federal
Segundo o Art. 50 do Decreto nº 7.845/2012, a informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento
que a contenha receberá o Código de Indexação de
Documento que contém Informação Classificada − CIDIC.
O parágrafo único prevê que o CIDIC será composto por elementos que garantirão a proteção e a restrição
de
acesso à informação classificada, e será estruturado em 
partes.
As lacunas I e II devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
O parágrafo único prevê que o CIDIC será composto por elementos que garantirão a proteção e a restrição
de
acesso à informação classificada, e será estruturado em partes. As lacunas I e II devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança |
Q773557
Legislação Federal
Texto associado
Segundo o Decreto no 7.845/2012, em seu Art. 21, para o tratamento de documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo ou prevista na legislação como sigilosa, o órgão ou entidade poderá adotar os seguintes procedimentos adicionais de controle:
I. Identificação dos destinatários em protocolos e recibos específicos.
II. Lavratura de termo de custódia e registro em protocolo específico.
III. Designação de gestor de segurança e credenciamento, e de seu substituto.
IV. Realização de inspeção e investigação para credenciamento de segurança.
Está correto APENAS o que consta em
Q766240
Legislação Federal
O representante do corpo técnico-administrativo no Conselho Acadêmico de Ensino da
UFBA dever ter nível superior, ser atuante em programas ou cursos de graduação e de
pós‑graduação stricto sensu, ser eleito por seus pares e conduzido pela respectiva entidade
de representação.
Q766201
Legislação Federal
Aos dirigentes dos órgãos da UFBA compete a supervisão das atividades do pessoal
técnico‑administrativo lotado no seu respectivo setor. Caso seus colaboradores não
cumpram as obrigações que lhes são atribuídas, poderão ser aplicadas penas disciplinares.
Pelo Regimento da UFBA, as penas disciplinares serão aplicadas pelo Reitor, sendo que
as de advertência e suspensão até trinta (30) dias podem ser aplicadas pelos diretores das
unidades universitárias e dos demais órgãos da universidade.
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q764847
Legislação Federal
Sobre cooperativas de trabalho, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q764833
Legislação Federal
No desfile de 1988, a Escola de Samba Grêmio Recreativo Escola de Samba Mangueira, tradicional agremiação carioca, tinha a seguinte passagem em seu magnífico samba enredo, apontando que não obstante houvesse a libertação dos escravos, o fator econômico ainda não havia permitido a sua efetiva liberdade na sociedade brasileira:
“Pergunte ao criador, quem pintou esta aquarela, livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”.
Nesta toada, assinale a alternativa INCORRETA:
“Pergunte ao criador, quem pintou esta aquarela, livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”.
Nesta toada, assinale a alternativa INCORRETA:
Q764021
Legislação Federal
Com relação às restrições de acesso, a Lei de Acesso à
Informação prevê que não poderá ser negado acesso à
informação:
Q764020
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, também conhecida
como “Lei de Acesso à Informação”, é direito do
requerente:
Q763675
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, constitui conduta
ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou
militar:
Q763672
Legislação Federal
Das penalidades previstas na Lei de Acesso à Informação,
a multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais,
EXCETO:
Q763671
Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica a entidade ou órgão que
NÃO se subordina ao regime da Lei de Acesso à
Informação:
Q763670
Legislação Federal
A entidade privada que detiver informações em virtude
de vínculo de qualquer natureza com o poder público e
deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à
Informação estará sujeita à sanção de:
Q763669
Legislação Federal
A informação classificada como ultrassecreta por
Comandante da Marinha deverá ser:
Q763665
Legislação Federal
No caso de indeferimento de acesso a informações ou
às razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão:
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