De acordo com o Decreto nº 23.569/33, consideram-se atribuições do agrimensor

De acordo com a Lei nº 6496/77, o auxílio mensal em dinheiro, concedido pela Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ocorre por períodos não superiores a _________ meses, desde que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência do associado ou de sua família. A informação que preenche corretamente a lacuna é

Dentre outras, constitui renda do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ________ por cento, do produto da arrecadação das anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas, das taxas de expedição de carteiras profissionais e documentos diversos, dos emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos, dos quatro quintos da arrecadação da taxa instituída pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e das multas aplicadas de conformidade com esta Lei e com a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. A informação que preenche corretamente a lacuna é

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Conselho Consultivo da EBSERH, de acordo com o Estatuto Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem as finalidades de consulta, controle social e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

II. O presidente do Conselho Consultivo será o Presidente da EBSERH.

III. A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da EBSERH.

IV. O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração, ou a pedido de um terço dos seus membros.

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n°11.091/2005, o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, refere-se ao

A questão refere-se ao texto abaixo.

“Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, a qual institui o SINAES, toda instituição de ensino superior, pública ou privada, deverá constituir a Comissão Própria de Avaliação (CPA), com as atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo INEP. Deve ter como objetivos a identificação das fragilidades e das potencialidades da instituição nas dez dimensões previstas pelo SINAES, sendo um importante instrumento para a tomada de decisões institucionais e dele deverá resultar um relatório abrangente e detalhado, contendo análises, críticas e sugestões”.

SCAGLIONE, Vera Lucia Telles; COSTA, Marcello Nitz, Avaliação da educação superior e a gestão universitária: Padrões de qualidade definidos pelas instituições de ensino Superior, pelo MEC e pela sociedade, incluindo ENADE, IDD, CPC e IGC. XI Colóquio Internacional sobre Gestão Universitária na América do Sul, Florianópolis, 2011.

Dadas as afirmativas abaixo,

I. Os resultados das avaliações realizadas pela CPA e pelo INEP devem alimentar o processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho da IES, mas não servem como ferramenta para o planejamento de ações de melhoria permanente da qualidade e pertinência das atividades desenvolvidas.

II. A autoavaliação é um processo essencial para um gerenciamento de qualidade, isto é, os gestores devem bem apropriar-se dos resultados das atividades avaliativas, tanto internas como externas e com base nesses resultados fazer todo um Planejamento Institucional que vise reverter as fragilidades institucionais e aproveitar melhor suas potencialidades.

III. A avaliação de apenas uma dimensão permite que se faça um retrato muito fidedigno de uma IES num dado momento. E também que se faça uma avaliação da qualidade geral do serviço por ela ofertado.

IV. A autoavaliação é opcional, segundo o SINAES para as instituições de ensino superior públicas, devendo as instituições de ensino superior avaliar o seu interesse ou não de mensurarem as dimensões previstas.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013, aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC. Seguindo o estabelecido nessa Resolução,
Qual alternativa não está em conformidade com o estabelecido no Estatuto do IFAC?

O Conselho Superior (CS) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), através da Resolução nº 165, de 11 de novembro de 2013, aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC. Seguindo o estabelecido nessa Resolução,
Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta.

O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI –é um documento em que se definem a missão institucional de ensino e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. Compreendendo um período de cinco anos, deverá levar em consideração o cronograma e a metodologia de implantação dos objetivos, metas e ações do Plano da Instituição, levando em consideração a coerência e a articulação entre as diferentes ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. (MEC, 2006), No âmbito das instituições federais de ensino, o PDI é que permite monitorar e avaliar o efetivo planejamento de curto, médio e longo prazos, articulando as ações institucionais, compatibilizando-as com as políticas do Ministério da Educação para Rede Federal de Educação Tecnológica. LIBÂNEO (2004), focando a gestão das instituições de ensino públicas, ressalta a questão da relativa autonomia dessas escolas, assinalando que a direção de uma escola deve ser exercida tendo em conta, de um lado, o planejamento, a organização, a orientação e o controle de suas atividades internas conforme suas características particulares e sua realidade e de outro, a adequação e aplicação criadora das diretrizes gerais que... 

A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. Essa lei conceitua todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, incluindo gases úmidos, secos, residuais e gases raros, como sendo:

 A Política Energética Nacional estabelece em texto de lei que as políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos, dentre outros:

I. Promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos.

II. Tornar defeso a livre concorrência.

III. Proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.

IV. Proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia.

A sequência correta é: 

Assinale a alternativa correta:

Com relação à oferta de educação em Osasco, analise as afirmativas a seguir.

I. Em sintonia com a Lei nº 9.394/96, as séries iniciais do Ensino Fundamental estão a cargo da prefeitura, e as séries finais, a cargo do Estado.

II. A Educação de Jovens e Adultos situa-se entre as prioridades do município e é oferecido para o Ensino Médio.

III. O município oferece educação especial de forma inclusiva.

Assinale: 

Tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 6.791/2009 sobre a Diretoria do SERPRO, assinale a alternativa incorreta.

É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto n9 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):

De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Assinale a alternativa que estabelece corretamente os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme sua classificação.

De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial, a missão do SERPRO é: