Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.929 questões
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255230
Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
analise as afirmativas a seguir.
I. A lei mencionada no enunciado disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. II. Nos termos do referido diploma legal, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. III. O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios estabelecidos em lei, dentre os quais o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Está correto o que se afirma em:
I. A lei mencionada no enunciado disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias. II. Nos termos do referido diploma legal, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. III. O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios estabelecidos em lei, dentre os quais o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Amontada - CE
Prova:
UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239849
Legislação Federal
No que diz respeito a contrato de gestão,
assinale a opção que completa corretamente a lacuna
do texto abaixo.
“Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como _________________________, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.”
“Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como _________________________, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.”
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215535
Legislação Federal
Avalie, com base no Art. 5o
da Lei Federal nº 13.022/2014,
se são competências específicas das guardas municipais,
respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais,
entre outras:
I. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou
prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com
elas.
II. Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante
delito, o autor da infração, preservando o local do crime,
quando possível e sempre que necessário.
III. Desenvolver ações de prevenção primária à violência,
isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da
própria municipalidade, de outros Municípios ou das
esferas estadual e federal.
IV. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção
de autoridades e dignitários.
Estão corretas:
Estão corretas:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215534
Legislação Federal
Avalie, com base no Art. 6o da Lei Federal nº 13.022/2014,se as
afirmativas a seguir estão corretas:
I. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. II. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Assinale a alternativa correta:
I. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. II. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215533
Legislação Federal
De acordo com o Art. 3o da Lei Federal nº 13.022/2014,
são princípios mínimos de atuação das guardas municipais,
EXCETO:
Q1197764
Legislação Federal
O PRONAC, Programa Nacional de Apoio à Cultura, previsto na Lei Rouanet, foi implementado através de 3 mecanismos. Marque a opção CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente de Criação e Redação |
Q1192152
Legislação Federal
De acordo com a legislação, que se refere aos direitos
autorais, “são obras intelectuais protegidas as criações
do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em
qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou
que se invente no futuro, tais como
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Arquivista |
Q1191960
Legislação Federal
De acordo com a Lei no
12.527, de 18 de novembro de
2011, também conhecida como Lei Geral de Acesso a
Informações, primariedade significa
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191573
Legislação Federal
Sobre o Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei n° 12.288/2010, é correto
afirmar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191557
Legislação Federal
Sobre os crimes de responsabilidade e as infrações político-administrativas dos Prefeitos, previstos no Decreto-Lei n° 201/1967, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |
Q1191525
Legislação Federal
Com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida,
PMCMV, regulado pela Lei Federal n° 11.977/2009, assinale a alternativa correta
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Contador |
Q1191378
Legislação Federal
Assinale a opção que indica a pessoa jurídica que pode se
beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na
Lei Complementar nº 123/06.
Q1190428
Legislação Federal
Quando os entes públicos delegam a execução de serviços públicos a terceiros, a submissão desses entes ao regime da Lei de Acesso à Informação − Lei nº 12.527/2011 pode depender
Q1188505
Legislação Federal
A declaração da chamada RAIS negativa deverá ser feita por
Q1187968
Legislação Federal
Quanto às Unidades de Auditoria Interna das entidades da Administração Pública Federal indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãos da Presidência da República, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS:
( ) O Decreto nº 3.591/00 não prevê hipótese de contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Federal indireta, uma vez que a execução dos trabalhos de auditoria devem ser realizados diretamente pela Secretaria Federal de Controle Interno ou órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
( ) A auditoria interna vincula-se ao Gabinete do Reitor, buscando agregar valor à gestão pública.
( ) A auditoria interna examinará e emitirá parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais.
( ) A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna será submetida, pelo dirigente máximo da entidade, à aprovação do conselho de administração ou órgão equivalente, quando for o caso, e, após, à aprovação da Controladoria-Geral da União.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) O Decreto nº 3.591/00 não prevê hipótese de contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Federal indireta, uma vez que a execução dos trabalhos de auditoria devem ser realizados diretamente pela Secretaria Federal de Controle Interno ou órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
( ) A auditoria interna vincula-se ao Gabinete do Reitor, buscando agregar valor à gestão pública.
( ) A auditoria interna examinará e emitirá parecer sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais.
( ) A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna será submetida, pelo dirigente máximo da entidade, à aprovação do conselho de administração ou órgão equivalente, quando for o caso, e, após, à aprovação da Controladoria-Geral da União.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Q1185276
Legislação Federal
De acordo com a Lei federal nº 8.987/95, a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco é denominada:
Q1184241
Legislação Federal
No Regime de Previdência Complementar, de acordo com o art. 2° da Lei nº. 12.618/2012, o servidor público titular de cargo efetivo da União é entendido por
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177683
Legislação Federal
Um prestador de serviços autônomo de
poda de árvores e jardinagem, com domicílio
na cidade de Valença, é contratado para
prestar serviços na cidade de Salvador,
cumprindo com o contrato. Posteriormente
é surpreendido com a cobrança de ISSQN,
sobre os valores ganhos com o serviço
prestado em Salvador, pelo município
de Valença e também pelo município de
Salvador. Diante da situação exposta,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |
Q1177682
Legislação Federal
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza), de competência
do Município, é normatizado pela Lei
Complementar Nº 116/2003 e tem em sua
lista anexa o rol exemplificativo dos serviços
que se submetem a esse tributo. Assinale a
alternativa que apresenta a similaridade com
a referida subsunção ao tributo ISSQN.
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Câmara de Embu das Artes - SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - Câmara de Embu das Artes - SP - Controlador Interno |
Q1176927
Legislação Federal
O Artigo 7º da Lei nº 12.846, de 12 de agosto de 2013,
a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e
civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências, estabelece a lista de circunstâncias levadas
em consideração na aplicação das sanções, não sendo parte
desta:
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