Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1001

Q529250

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529250 Legislação Federal

A EBSERH, para seu funcionamento, precisa necessariamente da existência de vários órgãos. Com relação a esses órgãos estatutários da EBSERH, assinale a alternativa que NÃO corresponda a um desses órgãos.

A

Conselho de Administração.

B

Diretoria executiva.

C

Conselho Fiscal.

D

Conselho Consultivo.

E

Diretoria da Presidência.

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Q529204

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529204 Legislação Federal

O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:

A

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Justiça, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro da Fazenda como representante do Tesouro Nacional e um membro indicado pelo Ministro da Saúde.

B

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um membro indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego.

C

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional e um membro indicado pelo Ministro da Justiça.

D

um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.

E

um membro indicado pelo Estado da Fazenda, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro da Saúde e um membro indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego.

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Q529203

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529203 Legislação Federal

Quanto à organização interna da EBSERH, é correto afirmar que

A

a estrutura organizacional da EBSERH, compreendendo a Sede, as Filiais e unidades centralizadas, será estabelecida no organograma funcional aprovado pelo Conselho de Administração, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas.

B

será estabelecida no organograma funcional aprovado pelo Conselho de Administração, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas, compreendendo apenas as unidades centralizadas.

C

a estrutura organizacional da EBSERH, compreendendo a Sede, as Filiais e unidades descentralizadas, será estabelecida no organograma funcional aprovado pelo Conselho de Administração, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; e o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas.

D

as alterações na estrutura organizacional hierárquica e funcional, bem como as respectivas mudanças na distribuição de competências, nunca deverão ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração.

E

após aprovação pelo Conselho de Administração os Planos serão submetidos à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à subsequente homologação do Ministério Público Estadual.

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Q529202

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529202 Legislação Federal

Os membros do Conselho de Administração, salvo impedimento legal, farão jus a

A

honorários trimestrais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

B

honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

C

salário mensal correspondente a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores daEBSERH, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

D

salários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso facultativo das despesas de locomoção e estada, ficando esse vinculado à comprovação de sua necessidade.

E

honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.

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Q529201

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico hemoterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico cirurgião geral | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico clínico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico anestesiologista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR |

Q529201 Legislação Federal

Qual é a finalidade da EBSERH?

A

Prestação de serviços gratuitos de assistência médicohospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

B

Prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições privadas de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

C

Prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas municipais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

D

Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais municipais e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

E

Ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos públicos de assistência à saúde.

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Q529153

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radiodiagnóstico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher-Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Perfusionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Dentística | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Ortodontia |

Q529153 Legislação Federal

A integralização do capital social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – fica estabelecida no Parágrafo único, do art. 2.º da Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que prescreve: “A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.” Quanto à propriedade do capital social da EBSERH, é correto afirmar que

A

é concorrente entre Municípios, dos Estados e da União.

B

é concorrente entre Estados e União.

C

é exclusivo dos Estados.

D

é exclusivo da União.

E

é exclusivo do Munícipio.

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Q529151

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radiodiagnóstico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher-Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Perfusionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Dentística | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Ortodontia |

Q529151 Legislação Federal

Quanto à sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –, é correto afirmar que ela fica na cidade de

A

São Paulo (SP).

B

Belo Horizonte (MG).

C

Rio de Janeiro (RJ).

D

Salvador (BA).

E

Brasília (DF).

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Q529150

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Físico - Física Médica-Radiodiagnóstico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher-Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Perfusionista | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador - HU-UFJF | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Dentística | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Ortodontia |

Q529150 Legislação Federal

O Conselho de Administração da EBSERH, segundo seu regimento, tem sua competência previamente determinada. Assim, com relação a essa competência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Assistir a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação de estratégias de ação da EBSERH.

B

Aprovar o orçamento e o programa de investimentos propostos pela Presidência e acompanhar a sua execução.

C

Examinar e aprovar, por proposta do Presidente da EBSERH, as políticas gerais e programas de atuação da Empresa, a curto, médio e longo prazos, em consonância com as políticas de educação; de saúde; e econômico-financeira do Governo Federal.

D

Aprovar o Regimento Interno da EBSERH e suas alterações supervenientes, o qual deverá conter, dentre outros aspectos, a estrutura básica da Empresa e os níveis de alçada decisória das Diretorias e do Presidente.

E

Apreciar e aprovar o Relatório Anual de Gestão apresentado pela Administração da EBSERH.

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Q528410

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |

Q528410 Legislação Federal

Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais da Lei n° 8.248/1991 em uma operação de fornecimento de equipamentos receptores de sinal televisivo. Esses benefícios

A

serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de radiodifusão.

B

não serão concedidos, pois a lei trata de regras de licitação e não de benefícios fiscais.

C

não serão concedidos, pois equipamentos receptores de sinal televisivo encontram-se numa lista de exceção da lei.

D

serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de som.

E

serão concedidos se os receptores forem incorporados a um aparelho de gravação ou de reprodução de imagem.

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Q528057

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528057 Legislação Federal

Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que

A

admitir-se-á o litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida essa lei.

B

as associações não são legitimadas a promover a Ação Civil.

C

visa também prevenir e reparar danos morais e patrimoniais causados ao patrimônio público e social.

D

a ação será proposta no foro do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

E

é um importantíssimo instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais.

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Q527999

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental |

Q527999 Legislação Federal

A Lei de Acesso à informação, Lei n° 12.527/2011,

A

autoriza o órgão público a fazer exigências ao requerente referente aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

B

não abrange as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

C

não prevê o desenvolvimento do controle social como uma diretriz.

D

abrange somente a Administração direta e indireta do Poder Executivo.

E

regula como direito obter tanto informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, quanto informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos, entre outras.

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Q525913

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525913 Legislação Federal

São nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União representa os segurados ausentes, de empresas de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja ocorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos, havendo a ocorrência, das hipóteses abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de

A

vício de forma.

B

ilegalidade do objeto.

C

decisões administrativas tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

D

inexistência dos motivos.

E

desvio de finalidade.

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Q525589

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525589 Legislação Federal

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.

Certo

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Q525588

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525588 Legislação Federal

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.

Certo

Errado

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Q525585

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525585 Legislação Federal

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.

Certo

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Q525584

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525584 Legislação Federal

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.

No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.

Certo

Errado

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Q525582

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525582 Legislação Federal

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.

O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.

Certo

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Q525581

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525581 Legislação Federal

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.

É garantido às mulheres presas o direito a consulta ginecológica, com periodicidade determinada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Certo

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Q525580

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525580 Legislação Federal

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.

As despesas do PEESP correrão por conta de dotações orçamentárias dos Ministérios da Educação e da Justiça, consignadas a cada dois anos, além de fontes de recursos advindas dos municípios.

Certo

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Q525579

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem |

Q525579 Legislação Federal

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.

O PEESP será executado pela União em colaboração com os estados e o Distrito Federal; estes, por sua vez, serão vinculados ao referido plano por meio de adesão voluntária.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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