Acerca das diretrizes, metas e objetivos da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE, previstos na Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Diretriz da PNAMPE.

2. Objetivo da PNAMPE.

3. Meta da PNAMPE.

( ) Prevenção de todos os tipos de violência contra mulheres em situação de privação de liberdade, em cumprimento aos instrumentos nacionais e internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro relativos ao tema.

( ) Criação e reformulação de bancos de dados em âmbito estadual e nacional sobre o sistema prisional, que contemplem a quantidade de estabelecimentos femininos e mistos que custodiam mulheres, indicando número de mulheres por estabelecimento, regime e quantidade de vagas.

( ) Fortalecimento da atuação conjunta e articulada de todas as esferas de governo na implementação da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

( ) Fomentar a elaboração das políticas estaduais de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, com base nesta Portaria.

Levando em conta as disposições contidas ne Lei nº 12.846/2013 acerca da responsabilização judicial, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A absolvição da pessoa jurídica, na esfera administrativa, afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

( ) A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença.

( ) O Ministério Público ou a Advocacia Pública ou órgão de representação judicial, ou equivalente, do ente público poderá requerer a indisponibilidade de bens, direitos ou valores necessários à garantia do pagamento da multa ou da reparação integral do dano causado, ressalvado o direito do terceiro de boa-fé.

( ) Nas ações de responsabilização judicial, será adotado o rito previsto na Lei nº 4.717/1965.

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia os graduandos do ensino superior e foi criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Alguns estudantes de um determinado curso, diante da proximidade dessa avaliação, formulam quatro perguntas a um técnico em assuntos educacionais da UFRN, as quais estão explicitadas nos itens abaixo.

P1 O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar?

P2 O exame avalia o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho da profissão?

P3 Os resultados do exame aliados às respostas do questionário do estudante, constituem elementos para o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior?

P4 A não inscrição de alunos habilitados para participar no exame, nos prazos estipulados pela instituição de educação superior, implicará em sanções previstas no regulamento da instituição?

Dentre essas questões, as que devem ser respondidas pelo técnico de modo afirmativo são:

Criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Considere as afirmações abaixo sobre esse sistema e seus componentes.

I O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno dos três componentes, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.

II A autoavaliação, a avaliação externa, o censo e o cadastro são instrumentos complementares do Sinaes.

III O planejamento de avaliação, a organização didático-pedagógica e o perfil docente são três dimensões da avaliação institucional, interna e externa do Sinaes.

IV Os resultados da avaliação do Sinaes permitem hierarquizar as instituições de educação superior segundo seu desempenho.

De acordo com a lei citada, estão corretas as afirmações

As categorias competência e habilidade são estruturantes na elaboração dos projetos pedagógicos e dos programas de disciplinas nos cursos da UFRN. Apesar do caráter polissêmico dessas categorias, dada as múltiplas interpretações e os vários significados, as propostas pedagógicas devem deixar clara as posturas epistemológica e pedagógica adotadas. Considere as afirmações abaixo sobre essas categorias.

I As habilidades, diferentemente das competências se limitam aos recursos instrumentais, ao saber procedimental à margem dos conhecimentos de algum campo disciplinar.

II O conhecimento do perfil profissional é necessário para a identificação e caracterização das competências gerais da formação profissional.

III A formação e o desenvolvimento de uma competência geral da profissão se dão no contexto de uma disciplina específica do currículo.

IV As habilidades profissionais constituem ações sistematizadas, das quais se tem domínio, e permitem a apropriação e a aplicação dos conteúdos teóricos da atividade profissional.

De acordo com os propósitos de uso dessas categorias para a formação profissional dos estudantes da UFRN, estão corretas as afirmativas

A mensuração do rendimento acadêmico acumulado pode ser realizadA pelo cálculo de vários índices numéricos. No quadro abaixo, está caracterizado um desses índices.

É a média do rendimento acadêmico final, obtido pelo estudante nos componentes curriculares em que obteve êxito, ponderada pela carga horária do discente nesses componentes, conforme procedimento de cálculo definido no Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.

O índice numérico descrito corresponde

O estágio é uma atividade acadêmica, definida como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no contexto da atividade profissional, visando à preparação dos estudantes para o trabalho profissional. Durante um encontro de estudantes que devem iniciar o estágio com o técnico em assuntos educacionais de um centro da UFRN, são formuladas as perguntas abaixo.

P1 Quando o professor orienta, coletivamente, um grupo de estudantes que vão realizar atividades de preparação ou práticas para o exercício profissional, o estágio pode ser considerado uma atividade coletiva?

P2 O estágio pode ser desenvolvido sob a forma de atividade de extensão?

P3 O estudante que esteja com programa suspenso pode ser encaminhado para o estágio?

P4 O orientador do estágio pode ser um profissional lotado na unidade de realização do estágio fora da UFRN?

Devem ser respondidas, de forma afirmativa, as perguntas

Toda disciplina integrante de uma estrutura curricular é um instrumento que permite a organização do ensino-aprendizagem e abarca um conjunto de conhecimentos a serem sistematizados na forma de aulas, com uma determinada carga horária semanal. Avalie as afirmações abaixo sobre a disciplina como componente curricular dos cursos de graduação da UFRN.

I Uma disciplina pode ser ministrada por um ou mais docentes.

II As disciplinas a distância, sem exceção, seguem a mesma caracterização das disciplinas presenciais.

III A carga horária das disciplinas, que corresponde ao tempo total de ensino ministrado aos discentes, é sempre múltiplo de 15 (quinze) horas.

IV Em todos os cursos, só é permitida disciplina cuja carga horária se divida em teórica e prática.

Das afirmações, estão corretas

O currículo e sua estrutura são de suma importância para a formação de profissionais em nível de graduação. Em relação à estrutura curricular dos cursos, considere as afirmações abaixo.

I A estrutura curricular da matriz curricular de um curso determina o conteúdo do projeto pedagógico, pautado pelo princípio do ordenamento linear das disciplinas.

II Uma estrutura curricular apresenta, obrigatoriamente, a carga horária máxima e os componentes curriculares a serem integralizados pelo estudante.

III Os componentes curriculares optativos e complementares não se vinculam a um nível específico da estrutura curricular.

IV Os componentes curriculares do tipo disciplina, módulo ou bloco não podem ser incluídos na contabilização da carga horária complementar.

Das afirmações, estão corretas

O projeto pedagógico é o planejamento estrutural e funcional de um curso. Nele, há um conjunto de temas que norteiam a formação dos profissionais na universidade. Uma proposta de projeto pedagógico elaborada pelos professores de um novo curso da universidade foi submetida à revisão de um técnico em assuntos educacionais. O documento apresentava os tópicos listados abaixo.

I Perfil do ingresso.

II Metodologia a ser adotada para a execução da proposta.

III Mecanismos de avaliação do projeto pedagógico.

IV Disciplinas da extensão e da pós-graduação que se vinculam o curso.

Segundo a resolução, os tópicos que devem constar na proposta do projeto pedagógico estão nos itens

Em relação às Pesquisas, e à Extensão na UFRN, avalie as afirmações abaixo.

I Uma função do ensino é desenvolver a pesquisa em suas diferentes modalidades.

II Os projetos de pesquisa são aprovados pelo Conselho de Centro e homologados em âmbito departamental.

III Consultorias, serviços, assessorias e transferência de tecnologia não devem ser consideradas atividades de extensão.

IV Os cursos de extensão são oferecidos com o propósito de divulgar conhecimentos e técnicas de trabalho à comunidade universitária, como complementação do ensino, e a comunidades em geral.

Das afirmações, estão corretas

Sobre os Centros e Departamentos Acadêmicos das Universidades Públicas, considere as afirmações abaixo.

I Os Centros Acadêmicos, reunidos em Departamentos, são unidades que se ocupam, fundamentalmente, de atividades de ensino.

II O Departamento, além de uma chefia, tem, em sua estrutura básica, uma vice-chefia e uma seção de expediente.

III As assessorias são órgãos de supervisão e coordenação no âmbito do Centro, cabendo aos respectivos assessores exercê-las por delegação do diretor, decorrente de ato de designação.

IV Compete à chefia de Departamento Acadêmico convocar e presidir reuniões do Colegiado de Curso de Graduação.

Das afirmações, estão corretas

Dois estudantes que vão iniciar seus estudos na UFRN discutem o processo de admissão nos cursos de graduação para os quais foram selecionados. Durante a discussão, tecem algumas afirmações que estão presentes nos itens abaixo.

I Após o cadastramento, o estudante é automaticamente vinculado ao currículo mais recente do curso para o qual foi classificado no processo de seleção.

II O cancelamento do programa não acarreta a perda da condição de aluno, preservando-se os créditos já obtidos.

III Nos cursos de graduação, a verificação da aprendizagem e do rendimento escolar, em qualquer disciplina é realizada por meio de trabalho individual e/ou de grupo obrigatórios.

IV É vedada a vinculação a dois ou mais Cursos de Graduação ou ao mesmo Curso de Pós-graduação Stricto Sensu.

Das afirmações, estão corretas

O plenário do Departamento Acadêmico é o colegiado deliberativo e consultivo, co nstituído por todos os docentes lotados no Departamento, em efetivo exercício na UFRN. Considere as afirmações abaixo relativas ao plenário do Departamento.

I Representantes dos corpos discente e técnico-administrativo, na forma definida no Regimento Interno do Centro a que está vinculado o departamento, integram o plenário do Departamento.

II Uma das competências do plenário de cada Departamento é aprovar os planos e os programas de ensino das disciplinas sob sua responsabilidade, submetendo-os, em seguida, ao colegiado do curso interessado.

III Compete ao plenário de Departamento elaborar, aprovar e implementar o projeto político-pedagógico dos cursos.

IV Os plenários de Departamento funcionam, no âmbito de suas competências, de acordo com as normas estabelecidas no Regimento do Centro.

Das afirmações, estão corretas