Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 89

Q4139408

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |

Q4139408 Legislação Federal

Maria foi designada para realizar uma pesquisa de preços para aquisição de calculadora científica para aulas práticas do curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia, da Universidade Federal de Alfenas – Câmpus Varginha (MG). Maria observou a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 e certificou-se de que, caso seja necessário utilizar o parâmetro de pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores mediante solicitação formal de cotação por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores, os orçamentos obtidos poderão ser utilizados aliados a qual outra condição?

A

Que não tenham sido obtidos com mais de 1 (um) ano de antecedência da data de divulgação do edital.

B

Que não tenham sido obtidos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

C

Que não tenham sido obtidos com mais de 30 (trinta) dias de antecedência da data de divulgação do edital.

D

Que não tenham sido obtidos com mais de 90 (noventa) dias de antecedência da data de divulgação do edital.

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Q4139389

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração | UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |

Q4139389 Legislação Federal

João, servidor ocupante do cargo de técnico de laboratório na UNIFAL-MG, ingressou no cargo utilizando o certificado de conclusão de curso médio profissionalizante e cursou Doutorado.

Qual é o percentual de incentivo à qualificação para técnico de nível médio que faz Doutorado?

A

52%.

B

70%.

C

75%.

D

65%.

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Q4139387

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Provas: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração | UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |

Q4139387 Legislação Federal

Sicrano, servidor público federal, ocupante do cargo de assistente em administração da UNIFAL-MG, terá progressão por mérito, segundo a Lei nº 11.091/2005:

A

A cada 12 meses, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

B

A cada 18 meses, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

C

A cada 24 meses, sem avaliação de desempenho.

D

A cada 36 meses, sem avaliação de desempenho.

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Q4138223

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138223 Legislação Federal

A história da Educação Musical no Brasil é marcada por diversas transformações, sendo um ponto de virada recente a Lei nº 11.769, de 29 de setembro de 2008. Essa lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), tornando obrigatória a inclusão do conteúdo de Educação Musical na Educação Básica. Sobre o impacto e as características dessa legislação

A

o texto final da lei manteve a Educação Musical como uma atividade extracurricular facultativa, dependente da disponibilidade de recursos da escola, sem impacto real na obrigatoriedade curricular.

B

a lei focou exclusivamente no Ensino Médio, determinando que o conteúdo fosse ministrado por qualquer professor licenciado em Letras ou História, dada a natureza interdisciplinar da música.

C

o conteúdo de Educação Musical se tornou obrigatório no componente curricular de Arte, e a lei concedeu um prazo de três anos, até 2011, para que os sistemas de ensino se adequassem.

D

a obrigatoriedade da Educação Musical se deu pela criação de uma nova disciplina autônoma, separada do componente curricular de Arte, com implementação imediata em todas as escolas.

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Q4138130

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4138130 Legislação Federal

No protocolo, o Auxiliar Administrativo recebe pedido de acesso à cópia de um contrato de locação de impressoras. Segundo a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sobre o trâmite desse pedido, assinale a alternativa CORRETA.

A

O órgão deve conceder o acesso imediato e, não sendo possível, deverá responder no prazo máximo de 15 dias, sem prorrogação.

B

A informação é sigilosa restrita, visto que contratos com empresas privadas contêm dados protegidos por sigilo fiscal.

C

O acesso compreende obter documentos relativos ao patrimônio, sendo legal a cobrança de taxa de busca no sistema.

D

O órgão devera aulorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível; na impossibilidade, deverá responder em até 20 dias, prorrogável med iante justificativa.

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Q4137979

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Mãe Social |

Q4137979 Legislação Federal

A Mãe Social recebe periodicamente as receitas médicas, os boletins escolares e as certidões dos acolhidos. Sobre o procedimento de guarda e organização de documentos, a atribuição funcional estabelece que ela deve:

A

Guardar todos os documentos pessoais misturados com revistas e informativos comerciais na estante da sala de convivência do abrigo para acesso rápido.

B

Entregar a guarda dos prontuários originais para a vizinhança do abrigo, garantindo a segurança das informações longe do manuseio das crianças maiores.

C

Descartar os boletins escolares ao final de cada período letivo, mantendo arquivada na pasta da casalar apenas a certidão de nascimento original do jovem.

D

Zelar pela manutenção e atualização da documentação administrativa da casa-lar e das crianças, mantendo os registros organizados de maneira segura.

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Q4137842

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CRIS - SP Prova: MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador - Edital nº 2 |

Q4137842 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), o símbolo nacional instituído para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, consiste em um cordão de fita estampado com desenhos de:

A

Laços azuis.

B

Margaridas.

C

Quebra-cabeças.

D

Girassóis.

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Q4137545

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137545 Legislação Federal

Agatha registrou ocorrência de violência doméstica e temia que sua identidade fosse revelada durante a tramitação do caso, o que poderia expô-la a novas situações de risco. Sobre a preocupação de Agatha e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A

A identidade da vítima deve ser preservada, não podendo ser divulgada nos procedimentos relacionados à violência doméstica.

B

O nome da vítima pode ser divulgado pela defesa, desde que conste nos autos.

C

A proteção à identidade da vítima depende de decisão judicial específica.

D

Não existe regra determinando qualquer resguardo da identidade da vítima no processo.

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Q4137345

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137345 Legislação Federal

A educação brasileira nas últimas décadas passou a conferir atenção ao fato que é importante os alunos conhecerem a história e a cultura afro-brasileira e indígena. Trata-se de algo de grande relevância para formação das próximas gerações e cujo quadro normativo é dado pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, notadamente no art. 26-A. Conforme a referida Lei, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena

A

torna-se obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

B

configura componente curricular obrigatório das escolas públicas de ensino fundamental e médio, sendo facultativa nas escolas privadas.

C

constitui componente obrigatório nas instituições de educação infantil e na primeira fase do ensino fundamental, públicos e privados.

D

deve compor o currículo da pré-escola e do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, sendo facultativo no ensino médio.

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Q4136895

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136895 Legislação Federal

Conforme a Lei Maria da Penha, as informações estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher devem subsidiar o sistema nacional de dados e informações sobre as mulheres. Para isso, essas informações devem ser incluídas em:

A

Bancos de dados destinados exclusivamente à elaboração de políticas municipais.

B

Bases mantidas por órgãos oficiais dos Sistemas de Segurança e Justiça.

C

Sistemas de dados sob administração de instituição privada competente.

D

Plataformas de atendimento mantidas pelas defensorias estaduais.

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Q4136894

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136894 Legislação Federal

Em um atendimento policial, uma mulher em situação de violência doméstica relata que ela e seus filhos estão em situação que representa risco às suas vidas e que precisam deixar imediatamente o local em que vivem. Considerando as disposições da Lei Maria da Penha, nesse contexto, cabe à autoridade policial:

A

Fornecer transporte para abrigo ou local seguro, considerando que há risco de vida.

B

Garantir que os envolvidos possam permanecer no local até elaboração de relatório técnico.

C

Encaminhar os envolvidos a abrigo após expedição de parecer psicológico indicando necessidade.

D

Orientar que os envolvidos permaneçam no local até eventual decisão judicial.

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Q4136528

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico |

Q4136528 Legislação Federal

Leia o texto a seguir.
Uma das questões centrais para o entendimento da concepção socioantropológica é que esta está ancorada no referencial da cultura surda, ou seja, considera as diferentes formas de apreensão das informações e experimentação do mundo. Em geral, o termo cultura nos remete a um conjunto de práticas simbólicas de um determinado grupo. A cultura surda faz referência ao uso da língua de sinais, às estratégias sociais e aos mecanismos compensatórios que os surdos realizam para agir no mundo, tais como o despertador que vibra, a campainha que aciona a luz, o uso de mensagens visuais e de texto, a educação bilíngue […]
SOLEMAN, Carla. BOUSQUAT, Aylene. Políticas de saúde e concepções de surdez e de deficiência auditiva no SUS: um monólogo? Cad. Saúde Pública. 2021.

O Decreto Lei n° 5.626, de 2005, garante o direito à saúde de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas redes do Sistema Único de Saúde (SUS). A formação de equipes multiprofissionais de atendimento ao surdo necessita de

A

valorizar as diferentes vias de comunicação.

B

treinar as habilidades auditivas e de leitura labial.

C

reabilitar o aparelho auditivo na atualidade tecnológica.

D

aprender formas e critérios de atendimentos adequados.

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Q4136523

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Físico |

Q4136523 Legislação Federal

A Lei Antidrogas, nº 11.343/2006, título III, capítulo I, do art. 19, ao tratar da prevenção, prevê o acolhimento de usuários e dependentes. No item IX, a diretriz estabelecida como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida é a adoção de políticas e programas que visem à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dos usuários e dependentes de drogas, a partir

A

do fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas.

B

da implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas escolas.

C

do alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas.

D

do investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras.

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Q4136005

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4136005 Legislação Federal

Durante o atendimento policial, uma vítima de violência doméstica foi atendida por um servidor especializado e capacitado, mas que não era do sexo feminino. Em relação ao procedimento descrito e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que o atendimento policial nesses casos deve ser prestado:

A

Exclusivamente por servidoras do sexo feminino.

B

Preferencialmente por servidoras do sexo feminino, mas não obrigatoriamente.

C

Por qualquer servidor capacitado, não havendo preferência prevista em lei para que seja feito por homem ou por mulher.

D

Obrigatoriamente por dois servidores, um do sexo masculino e um do sexo feminino.

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Q4135943

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional |

Q4135943 Legislação Federal

No Brasil, a fiscalização e a normatização do exercício profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são realizadas por órgãos específicos que compõem o sistema responsável por orientar, disciplinar e supervisionar essas profissões. Nesse contexto, a Lei nº 6.316/1975 instituiu

A

a obrigatoriedade de residência terapêutica para terapeutas ocupacionais.

B

o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

C

a regulamentação da Atenção Básica no Brasil.

D

o Sistema Único de Saúde.

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Q4135906

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135906 Legislação Federal

Uma das rotinas de pessoal mais comuns em uma empresa é a elaboração da folha de pagamentos. Após a elaboração da folha de pagamentos, as informações são enviadas ao

A

eSocial, que envia os dados automaticamente ao DCTFWeb para o cálculo da contribuição previdenciária.

B

contador, para gerar a guia de recolhimento previdenciário (GPS).

C

DCTFWeb, para gerar a GPS.

D

eSocial, para cálculo da contribuição previdenciária, e ao DCTFweb, para emissão da GPS.

E

eSocial, para o cálculo da contribuição previdenciária.

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Q4135905

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q4135905 Legislação Federal

O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores à administração pública. Assinale a alternativa que indica informações que devem ser enviadas pelo eSocial.

A

Faturamento e lucro líquido

B

Tributos e créditos fiscais

C

Admissões, demissões e acidentes de trabalho

D

Investimentos e aquisições

E

Licitações e contratos

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Q4135378

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |

Q4135378 Legislação Federal

Os Núcleos Comunitários de Defesa Civil promovem e coordenam atividades de defesa civil, com destaque para, entre outras atividades, a

A

provisão de recursos orçamentários próprios necessários às ações relacionadas com a minimização de desastres.

B

elaboração do plano de ação anual, objetivando o atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergências.

C

elaboração de planos de contingência e de operações, objetivando a resposta aos desastres e de exercícios simulados.

D

vistoria de edificações e áreas de risco, e promover a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população das edificações vulneráveis.

E

avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres.

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Q4135376

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |

Q4135376 Legislação Federal

A Lei nº 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, organiza responsabilidades entre poder público, sociedade e setor privado, ou empreendedor. Segundo essa lei, é considerado dever do empreendedor direto ou indireto, entre outros:

A

executar ações de Defesa Civil, como resgate ou evacuação.

B

evitar ocupação de áreas ambientalmente protegidas.

C

definir zoneamento urbano.

D

prestar atendimento emergencial às vítimas.

E

gerenciar desastres naturais como enchentes regionais.

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Q4135374

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |

Q4135374 Legislação Federal

De acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o objetivo da ação de monitoramento é

A

definir como garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos.

B

definir como restabelecer as condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre.

C

planejar a saída segura e rápida da população vulnerável do cenário de risco iminente.

D

definir como será o acionamento de um aviso de ocorrência do evento.

E

prever a possibilidade da ocorrência de um desastre determinado.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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