Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.632 questões
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848390
Legislação Federal
Em conformidade com a Portaria Interministerial n.º 210, de 16
de janeiro de 2014, é objetivo da Política Nacional de Atenção às
Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do
Sistema Prisional - PNAMPE:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848389
Legislação Federal
De acordo com
a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de
2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
é incorreto afirmar que a pessoa travesti em privação de
liberdade:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848388
Legislação Federal
Leia os itens a seguir:
I- Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades
prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial
vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência
específicos.
PORQUE
Il- Os espaços para essa população não devem se destinar à
aplicação de medida disciplinar ou de qualquer método
coercitivo.
Marque a alternativa correta, em conformidade com a Resolução
Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de
Combate à Discriminação:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848387
Legislação Federal
Leia os itens seguintes:
I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser
encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
Il- Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o
acesso e a continuidade da sua formação educacional e
profissional, desde que sob suas próprias expensas.
III- A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer
outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa
LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
Estão corretos, conforme a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de
abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à
Discriminação:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848383
Legislação Federal
Em relação ao acordo de leniência disciplinado pela Lei n.º
12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e suas
alterações, marque a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848382
Legislação Federal
As pessoas jurídicas
que praticarem os atos lesivos previstos na
Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e
suas alterações, em seu interesse ou benefício exclusivo ou não,
serão responsabilizadas:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848381
Legislação Federal
A Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e suas alterações
conhecida como Lei Anticorrupção, aplica-se:
I- às sociedades empresárias e às sociedades simples,
personificadas ou não, independentemente da forma de
organização ou modelo societário adotado;
II- a quaisquer fundações, associações de entidades ou
pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenham sede, filial ou
representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de
direito, ainda que temporariamente.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848374
Legislação Federal
Em relação à colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850,
de 2 de agosto de 2013, e suas alterações, marque a alternativa
correta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848373
Legislação Federal
Em relação à infiltração de agentes, assinale a alternativa
correta conforme a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas
alterações:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848372
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013, e suas
alterações, se houver indícios de participação de policial no
crime de promover, constituir, financiar ou integrar,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa:
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848317
Legislação Federal
A Resolução nº 41 de 26 de outubro de
2017, estabelece o limite mínimo e máximo de carga
horária de aulas dentre as atividades docentes.
Sobre o tema, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848316
Legislação Federal
A Resolução nº 29 de 13 de setembro de
2018, que dispõe sobre o regulamento do ensino da
UFPEL, prevê que
Ano: 2021
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Administração Pública
|
UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Professor Magistério Superior - Saúde Coletiva |
Q1848312
Legislação Federal
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 a avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será realizada por Comissão de Avaliação de Desempenho designada no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de
Q1848311
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere às atribuições e às prerrogativas do técnico
industrial, previstas nas Resoluções CFT n.º 101/2020
e n.º 108/2020, julgue o item.
Os técnicos industriais com habilitação em mecânica
estão dispensados, sob quaisquer hipóteses, de emitir o
termo de responsabilidade técnica (TRT), uma vez que
tal atribuição não é afeta às suas atividades.
Q1848310
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere às atribuições e às prerrogativas do técnico
industrial, previstas nas Resoluções CFT n.º 101/2020
e n.º 108/2020, julgue o item.
Os técnicos industriais com habilitação em mecânica
gozam de autorização para manusear lubrificantes,
sendo-lhes proibido, em quaisquer hipóteses,
armazená-los.
Q1848309
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere às atribuições e às prerrogativas do técnico
industrial, previstas nas Resoluções CFT n.º 101/2020
e n.º 108/2020, julgue o item.
Os técnicos industriais com habilitação em mecânica
podem exercer a função de perito perante os órgãos
públicos e o setor privado, elaborando laudos de
vistoria, avaliação, arbitramento e consultoria.
Q1848308
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos das Resoluções n.º 74/2019 e de n.º 94/2020 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, cujos conteúdos
versam sobre as atribuições e as prerrogativas dos técnicos
industriais, julgue o item.
Os técnicos industriais com habilitação em eletrostática
têm como atribuição a emissão de laudos técnicos
referentes à rede de distribuição e transmissão de
energia elétrica, interna ou externa, ou de
equipamentos de manobra ou proteção.
Q1848307
Legislação Federal
Texto associado
Nos termos das Resoluções n.º 74/2019 e de n.º 94/2020 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, cujos conteúdos
versam sobre as atribuições e as prerrogativas dos técnicos
industriais, julgue o item.
Os técnicos industriais com habilitação em eletrotécnica
têm prerrogativas para prestar assistência técnica no
estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas
tecnológicas, independentemente de sua especialidade.
Q1848306
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas
na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os técnicos industriais com habilitação em agrimensura,
geodésia e cartografia ou em geoprocessamento estão
vedados de realizar a análise, a classificação, a
interpretação e o processamento de imagens obtidas
por fotogrametria terrestre, aérea e orbital.
Q1848305
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das atribuições dos técnicos industriais, previstas
na Resolução n.º 58/2019 e na Resolução n.º 89/2019 do
Conselho Federal dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os técnicos industriais com habilitação em agrimensura,
geodésia e cartografia ou em geoprocessamento, para
efeito do exercício profissional, têm a atribuição, além
de outras, de elaborar e gerenciar dados em Sistemas de
Informações Geográficas (SIG).
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