À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A responsabil...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN-AP
Provas:
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Agente Administrativo
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Quadrix - 2022 - COREN-AP - Agente Administrativo - Área de Informática |
Quadrix - 2022 - COREN-AP - Agente Administrativo - Técnico em Enfermagem |
Q1926319
Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A responsabilização pela opinião técnica não se estende
de forma automática ao decisor que a adotou como
fundamento de decidir e somente configurar-se-á se
estiverem presentes elementos suficientes para o
decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião
técnica ou se houver conluio entre os agentes.