Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.533 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental |
Q4168254
Legislação Federal
Constitui atribuição do ente federado município, de acordo com a Lei de Diretrizes e bases da
educação, dentre outras, a seguinte:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Educação Infantil
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Iniciais |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Profissional do Magistério - Séries Finais Geografia |
Q4168158
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.288/2010, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É _______ do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, _______________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
É _______ do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, _______________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Psicólogo |
Q4168119
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o
juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica
e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Enfermeiro |
Q4167986
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o
juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica
e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico Agrícola em Agrimensura e Agropecuária |
Q4167943
Legislação Federal
Em março de 2018, a Lei 13.639/2018 criou os Conselhos Federais dos Técnicos Industriais e Agrícolas
e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, com a função de orientar, disciplinar e
fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias, até então ligadas ao sistema
CONFEA/CREA. A partir da criação desses conselhos e as mudanças decorrentes, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Assistente Social |
Q4167929
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o
juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica
e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca |
Q4167730
Legislação Federal
O defeso corresponde à paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, motivada
por reprodução e/ou recrutamento, bem como a paralisações causadas por fenômenos naturais ou
acidentes. Sobre o defeso anual na bacia hidrográfica do rio Tocantins é correto afirmar que ocorre,
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social |
Q4167582
Legislação Federal
O Decreto n. 6.135, de 26 de julho de 2.007, dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (o CadÚnico) e dá outras providências. Conforme seu artigo 2º, “o CadÚnico é
instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a
ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo
Federal voltados ao atendimento desse público”. Os dados das famílias registradas no CadÚnico são
sigilosos, e somente poderão ser usados para
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Cozinheira |
Q4164919
Legislação Federal
Fundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere
medidas protetivas de urgência é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Cozinheira |
Q4164907
Legislação Federal
Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006:
I. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. II. Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. III. É conhecida como Lei Maria da Penha.
Quais estão corretas?
I. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. II. Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. III. É conhecida como Lei Maria da Penha.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Área 1 |
Q4164758
Legislação Federal
Um decreto assinado em 23/02/2022, pelo atual Presidente da República, cria um número único de carteira de identidade para todo o país.
Essa nova carteira de identidade terá como número usado para o registro nacional o(a):
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4164603
Legislação Federal
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública o
descumprimento das normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias
firmadas pela _______________ com entidades privadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Artes |
Q4164163
Legislação Federal
De acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre
as modalidades da educação básica, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Educação Profissional e Tecnológica.
( ) Educação Básica do Campo.
( ) Homeschooling.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Educação Profissional e Tecnológica.
( ) Educação Básica do Campo.
( ) Homeschooling.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino |
Q4161441
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
(_) Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, às questões pertinentes à população negra, exceto aos quilombos.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4161393
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:
I. Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
II. Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir o acesso indevido à informação pública ou informação pessoal.
III. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
Estão CORRETOS:
Q4161050
Legislação Federal
Selecione a alternativa correta conforme a Lei
nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais:
Q4161041
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.892/2008, selecione a alternativa correta conforme a lei
Q4161040
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que
criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia, selecione a alternativa que define as finalidades e características dos Institutos Federais:
Q4161039
Legislação Federal
Após a concretização de ato lesivo contra a
administração pública, a instituição prejudicada do
Poder Executivo federal recebeu a proposta de um
acordo de leniência. Diante dos aspectos favoráveis da proposta, o acusado acabou aceitando para
assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo.
Considerando a Lei nº 12.846/13, qual é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal?
Considerando a Lei nº 12.846/13, qual é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal?
Q4161038
Legislação Federal
Considere que um Coordenador de Licitações praticou atos lesivos à administração pública
ao fraudar licitação e, com isso, obteve vantagens
financeiras, destinando o recurso para sua própria
aquisição patrimonial, em conluio com as chefias
superiores, que receberam recursos proporcionais
aos cargos que ocupavam.
Em razão da prática de atos previstos no art. 5º da Lei nº 12.846/13, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação de determinadas sanções às pessoas jurídicas infratoras.
Em relação às sanções previstas no rol do artigo 19º, assinale a alternativa correta:
Em razão da prática de atos previstos no art. 5º da Lei nº 12.846/13, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação de determinadas sanções às pessoas jurídicas infratoras.
Em relação às sanções previstas no rol do artigo 19º, assinale a alternativa correta:
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