De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o ór...

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Q2210317
Legislação Federal Resoluções nº 1.004 de 2003 e nº 1.008 de 2004 - CONFEA ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |
Q2210317 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou um processo, esse processo será:
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