A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.

O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução, sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes visuais.

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

A inclusão do nome social na carteira de identidade dispensa a menção do nome do registro civil. 

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

A expedição de carteira de identidade em ente federativo distinto do local de expedição da primeira via será considerada segunda via do documento.

Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.  

Caso o requerente da carteira de identidade não esteja inscrito no CPF, o órgão de identificação deverá, primeiramente, encaminhá-lo ao órgão competente.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 

O número único de registro de identidade civil se presta a identificar o cidadão brasileiro, seja nato ou naturalizado, em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 

É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 

A carteira de identidade em formato digital será expedida independentemente do documento físico.

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 

Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. 

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. 

A alteração de características físicas do titular da carteira de identidade poderá acarretar a negativa de sua validade. 

Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.

É permitida a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e às expensas dos interessados na formação de chapas, para discussão de políticas públicas, planos de trabalho ou alianças, visando às eleições, desde que não envolva pedido explícito de voto, pois não configura propaganda eleitoral.

Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.

O fiscal deverá fiscalizar, na área de jurisdição do Conselho Regional, os profissionais registrados, os não registrados e os leigos, inclusive recebendo qualquer valor pecuniário em nome do Conselho Regional onde atua, desde que emita recibo.

Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Administração podem promover conciliações administrativas, concedendo descontos incidentes exclusivamente sobre juros e multas, respeitando-se os valores mínimos de cada parcela, não sendo permitidas na esfera judicial.

Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Administração podem conceder isenção de débitos ao profissional portador de doença grave prevista em Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, extinguindo-se a cobrança de débitos dos exercícios anteriores. 

Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.

Como forma de homenagear os profissionais de administração com idade igual ou superior a 65 anos e com 35 anos de contribuição, que tenham contribuído para o fortalecimento da categoria, quer no cumprimento regular de suas obrigações sociais perante o respectivo Conselho Regional de Administração, quer pelo próprio exercício profissional, o Conselho Federal de Administração instituiu o denominado registro remido.