Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.487 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252188
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que
institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema
CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
As ações de fiscalização de natureza orientativa
compreendem a realização de palestras em
instituições de ensino, focando no campo de atuação
e de legislação dos profissionais da química.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252187
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que
institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema
CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.
É permitida a atuação do agente fiscal na função de
responsável técnico de empresas da área química,
desde que a empresa esteja situada fora da jurisdição
de seu respectivo CRQ.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252185
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal
de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ)
e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico,
julgue o item a seguir.
O profissional da química, para o exercício de sua
profissão, é obrigado ao registro no CRQ de sua
jurisdição, ficando obrigado ao pagamento de uma
anuidade até o dia 31 de março de cada ano.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252184
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal
de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ)
e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico,
julgue o item a seguir.
Empresas e entidades que explorem serviços com
atividades de químico são obrigadas a comprovar,
perante o Conselho Regional, que tais atividades são
exercidas por profissional habilitado.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252183
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal
de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ)
e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico,
julgue o item a seguir.
Técnicos químicos diplomados por cursos de
química industrial, após o registro profissional,
estão habilitados a assumir a responsabilidade
técnica de fábricas, independentemente do porte e
da complexidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252180
Legislação Federal
Texto associado
Acerca dos conceitos da Lei nº 12.846/2013 – Lei
Anticorrupção –, julgue o item seguinte.
A celebração de acordo de leniência entre a pessoa
jurídica responsável pela prática dos atos lesivos e a
autoridade competente suspende o prazo prescricional
dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252179
Legislação Federal
Texto associado
Acerca dos conceitos da Lei nº 12.846/2013 – Lei
Anticorrupção –, julgue o item seguinte.
A aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção
não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação
de reparar integralmente o dano causado à
Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252174
Legislação Federal
Texto associado
Quanto aos conceitos de transparência e acesso à
informação da Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
É dever dos órgãos e das entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a
divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252173
Legislação Federal
Texto associado
Quanto aos conceitos de transparência e acesso à
informação da Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
Quando não for autorizado o acesso à informação
por se tratar de informação total ou parcialmente
sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a
possibilidade de interpor recurso, os seus prazos e as
condições para sua interposição, sendo‑lhe indicada,
ainda, a autoridade competente para sua apreciação.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251915
Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as perguntas abaixo:
• Como é considerada a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema?
• Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta, que vigora a partir da data de sua produção?
• Qual é a autoridade, no âmbito da Administração Pública federal, que tem competência para classificação do sigilo da informação ultrassecreta?
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251909
Legislação Federal
Para efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas a
sociedade empresária, a sociedade simples, o empresário, devidamente registrados no Registro de
Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que aufiram em cada ano-calendário,
receita bruta igual ou inferior a:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251762
Legislação Federal
Texto associado
Uma servidora solicitou a um órgão federal cópia de contratos administrativos. O servidor exigiu os motivos do pedido, indicou resposta em até 60 dias e, ao final, negou o acesso à informação não classificada como sigilosa.
Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.527/2011 e em sua regulamentação, julgue o item a seguir.
Caso a informação solicitada por essa servidora
esteja parcialmente protegida por hipótese legal
de sigilo, o órgão deverá fornecer acesso à parte não sigilosa do documento, mediante ocultação das informações protegidas.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251761
Legislação Federal
Texto associado
Uma servidora solicitou a um órgão federal cópia de contratos administrativos. O servidor exigiu os motivos do pedido, indicou resposta em até 60 dias e, ao final, negou o acesso à informação não classificada como sigilosa.
Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.527/2011 e em sua regulamentação, julgue o item a seguir.
A classificação de determinada informação
como sigilosa impede o acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa de
direitos fundamentais.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251760
Legislação Federal
Texto associado
Uma servidora solicitou a um órgão federal cópia de contratos administrativos. O servidor exigiu os motivos do pedido, indicou resposta em até 60 dias e, ao final, negou o acesso à informação não classificada como sigilosa.
Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.527/2011 e em sua regulamentação, julgue o item a seguir.
O serviço de busca e fornecimento da informação
é gratuito, podendo ser cobrados apenas os custos
dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução
de documentos, ressalvadas as hipóteses legais
de gratuidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251759
Legislação Federal
Texto associado
Uma servidora solicitou a um órgão federal cópia de contratos administrativos. O servidor exigiu os motivos do pedido, indicou resposta em até 60 dias e, ao final, negou o acesso à informação não classificada como sigilosa.
Com base nessa situação hipotética, na Lei nº 12.527/2011 e em sua regulamentação, julgue o item a seguir.
Ainda que o acesso à informação seja negado, o órgão
deverá informar à servidora os motivos da negativa, o
seu fundamento legal e a possibilidade de interposição
de recurso, com indicação do respectivo prazo e da
autoridade competente.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251532
Legislação Federal
Texto associado
O Decreto nº 85.877/1981 regulamenta a Lei que dispõe
sobre o exercício da profissão de químico. Considerando
essa informação, bem como esse Decreto, julgue os itens
a seguir.
O tratamento de águas para uso industrial e de
piscinas públicas e coletivas, quando envolver reações
químicas controladas e operações unitárias, constitui
atividade privativa do químico.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251530
Legislação Federal
Texto associado
O Decreto nº 85.877/1981 regulamenta a Lei que dispõe
sobre o exercício da profissão de químico. Considerando
essa informação, bem como esse Decreto, julgue os itens
a seguir.
A comercialização e a estocagem de produtos tóxicos,
corrosivos, inflamáveis ou explosivos são atividades
privativas do químico, inclusive nos casos de venda
a varejo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251529
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a
lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
A atividade secundária é definida como a produção
de bens ou serviços destinados a terceiros que não
se classifica como parte da atividade essencial da
pessoa jurídica.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251528
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a
lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao
registro em CRQs, julgue os itens a seguir.
As empresas fabricantes de resinas termoplásticas
devem registrar‑se no CRQ competente e indicar
profissional da química como responsável técnico.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251526
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com o Decreto‑Lei nº 5.452/1943 – Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) –, julgue os itens a seguir.
A revalidação de diplomas de químicos expedidos por
institutos estrangeiros de ensino superior é permitida
tanto aos brasileiros natos quanto aos naturalizados.
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