Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.496 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Vigilante |
Q4165862
Legislação Federal
As empresas possuidoras de serviço orgânico de segurança contratam profissionais
devidamente registrados no DPF e capacitados em curso de formação específico para a execução de
atividades de segurança privada, conforme dispõe a Portaria nº 3.233/2012-DG/DPF. Como se
denomina esse profissional conforme essa legislação?
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO |
Q4165848
Legislação Federal
Sabe-se que a música afeta o ser humano de diversas maneiras, influenciando sua saúde e seu comportamento. Como profissão, ao menos no Ocidente, a musicoterapia se consolidou a partir do século XX, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, quando músicos, tanto amadores quanto profissionais, passaram a visitar hospitais para tocar para veteranos de guerra, que enfrentavam traumas físicos e emocionais (Associação Americana de Musicoterapia). No Brasil após décadas de lutas a profissão foi reconhecida em 11 de abril de 2024, por meio da Lei Nº 14.842, sancionada pelo Presidente da República e que dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
De acordo com este fato, é INCORRETO afirmar:
De acordo com este fato, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Veterinário |
Q4165734
Legislação Federal
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE.
Um dos deveres do médico veterinário é _____________ pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais sem a observância dos preceitos éticos e dos procedimentos adequados.
Um dos deveres do médico veterinário é _____________ pesquisas, testes, práticas de ensino ou quaisquer outras realizadas com animais sem a observância dos preceitos éticos e dos procedimentos adequados.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Ginecologista |
Q4165680
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da
Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico |
Q4165659
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da
Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista |
Q4165543
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da
Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro |
Q4165527
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da
Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente de Controle Interno |
Q4164566
Legislação Federal
Em matéria de consórcios públicos, o Decreto Federal nº 6.017/2007 regulamenta a
Lei Federal nº 11.107/2005, prevendo normas gerais para a contratação das referidas entidades.
Nesse contexto, o contrato de gestão pode ser definido como o instrumento
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes |
Q4164464
Legislação Federal
No contexto do ensino de arte na Educação Básica e da valorização da diversidade
cultural brasileira, assinale a alternativa correta sobre as determinações da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) em relação à história e à cultura afro-brasileiras e dos povos
indígenas.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Técnico Fazendário |
Q4164422
Legislação Federal
A legislação tributária nacional admite a utilização de instrumentos destinados à
obtenção compulsória de recursos pelos cofres públicos, observados requisitos e finalidades
expressamente previstos em lei. Considerando a disciplina dos empréstimos compulsórios no Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Contabilista |
Q4164259
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, relacione a Coluna 1
à Coluna 2, associando os institutos às suas respectivas características.
Coluna 1
1. Microempresa (ME).
2. Empresa de Pequeno Porte (EPP).
3. Simples Nacional.
Coluna 2
( ) Regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável aos entes federados participantes.
( ) Pessoa jurídica cuja receita bruta anual é superior ao limite da microempresa e igual ou inferior ao limite legal estabelecido para sua categoria.
( ) Pessoa jurídica enquadrada dentro do limite de receita bruta anual definido em lei para essa classificação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Microempresa (ME).
2. Empresa de Pequeno Porte (EPP).
3. Simples Nacional.
Coluna 2
( ) Regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável aos entes federados participantes.
( ) Pessoa jurídica cuja receita bruta anual é superior ao limite da microempresa e igual ou inferior ao limite legal estabelecido para sua categoria.
( ) Pessoa jurídica enquadrada dentro do limite de receita bruta anual definido em lei para essa classificação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4164004
Legislação Federal
A doação, captação e o transplante de órgãos, tecidos e partes
do corpo humano no Brasil são disciplinados, principalmente,
pela Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, com as alterações
trazidas pela Lei nº 10.211/2001, e pelo Decreto nº
9.175/2017, além das resoluções específicas do Conselho
Federal de Medicina sobre o diagnóstico de morte encefálica.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Q4163991
Legislação Federal
A instituição de programas de recuperação fiscal por
conselhos de fiscalização profissional fundamenta-se na
necessidade de regularização de créditos tributários e
observância da responsabilidade fiscal. Considerando a
legislação aplicável aos conselhos profissionais, assinale a
alternativa correta.
Q4163966
Legislação Federal
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados
pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou
por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o
objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Nesse sentido, a disciplina da proteção de
dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:
Q4163964
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 12.527/2011, julgue as frases abaixo.
I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
II. É dever dos cidadãos controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas pelos órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
III. Os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias, ainda que eventuais, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, as gratificações, os jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, que os empregados possam receber em virtude de condições específicas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
II. É dever dos cidadãos controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas pelos órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
III. Os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, lista das parcelas remuneratórias e indenizatórias, ainda que eventuais, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, as gratificações, os jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, que os empregados possam receber em virtude de condições específicas.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Q4163955
Legislação Federal
Acerca da Lei Complementar nº 123/2006, julgue as frases
abaixo.
I. O instituto do MEI é uma política público-privada que tem por objetivo a formalização de pequenos e médios empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
II. Os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento somente realizarão vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
III. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. O instituto do MEI é uma política público-privada que tem por objetivo a formalização de pequenos e médios empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.
II. Os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas que sejam responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento somente realizarão vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
III. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
CRBM 2º Região
Prova:
Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163880
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação regula o direito
constitucional de obter informações dos órgãos
públicos, consolidando a transparência como regra e
o sigilo como exceção. Em relação aos procedimentos de classificação, proteção de dados e instâncias
recursais aplicáveis à Administração Pública Federal,
assinale a alternativa que reflete estritamente o
regramento legal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
CRBM 2º Região
Prova:
Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163875
Legislação Federal
No texto normativo da Lei n.º 12.514/2011 disciplina
a cobrança de anuidades pelos conselhos profissionais e as providências cabíveis em caso de inadimplência. Com base nas disposições legais sobre as
consequências do atraso no pagamento e as medi
das de cobrança permitidas, constata-se que:
Q4163853
Legislação Federal
A transparência pública constitui um dos pilares do regime
democrático contemporâneo, sendo disciplinada pela Lei de
Acesso à Informação (LAI), que estabelece procedimentos
voltados à garantia do direito fundamental de acesso às
informações públicas. Considerando os dispositivos da Lei nº
12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
COREN-AM
Provas:
IBADE - 2026 - COREN-AM - Administrador
|
IBADE - 2026 - COREN-AM - Analista de Sistemas |
IBADE - 2026 - COREN-AM - Contador |
IBADE - 2026 - COREN-AM - Enfermeiro Fiscal |
Q4163830
Legislação Federal
O processo administrativo no âmbito do COREN-AM observa
regras específicas quanto aos prazos, pedidos de
reconsideração e expedição de certidões. Considerando as
disposições regimentais, assinale a alternativa correta.
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