Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  

Para o fortalecimento da gestão das políticas públicas de cultura, as diretrizes da gestão cultural devem ser definidas por meio de conselhos municipais compostos pelo mínimo de 50% de especialistas em políticas culturais indicados pelo poder público para a construção de relatórios periódicos de gestão, que serão avaliados nas instâncias de controle social do Sistema Nacional de Cultura (SNC). 

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  

Aumentar a presença de representantes de diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas, é uma ação prevista no mencionado plano para a ampliação do diálogo com agentes culturais e criadores.  

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei Federal n.º 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).  

O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura restringem-se à relação entre Estado e agentes culturais, considerada a complexidade do campo cultural.  

Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue o item a seguir. 

Projetos de geração de energia fotovoltaica podem fazer parte do escopo das atribuições de engenheiros eletricistas, engenheiros de controle e automação, e engenheiros em eletrônica. 

Com base nas legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA‐CREA), julgue o item a seguir. 

É atribuição do engenheiro eletricista elaborar e responsabilizar-se pelo Plano de Manutenção e Controle (PMOC) de uma instituição. 

Julgue o próximo item, relativo à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT. 

Os resultados obtidos na replicação do modelo referencial do DFT devem ser validados pelo dirigente que possuir o perfil de gestor do órgão no SISDIP, e os ajustes posteriores nos resultados validados somente serão possíveis mediante motivação expressa.  

Julgue o próximo item, relativo à institucionalização e replicação do modelo referencial do DFT. 

O órgão central do SIPEC poderá emitir revisões e atualizações do modelo referencial de DFT, sendo proibida a realização de despesas com a contratação de critérios, sistema e modelo referencial de DFT, os quais serão disponibilizados pelo referido órgão central.  

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). 

Considere que dois órgãos tenham peticionado acesso ao SISDIP: o órgão A tenha peticionado em 20/6/2025, com indicativo de urgência, devido a reestruturação recente, e indicativo de prioridade estratégica no termo de compromisso; o órgão B tenha peticionado em 2/6/2025, sem indicativo de urgência ou prioridade. Nesse caso, o pedido do órgão A deverá ser atendido primeiro, pois a necessidade estratégica é uma das hipóteses de atendimento prioritário. 

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). 

O acesso formal ao SISDIP deve ser solicitado somente pelo secretário executivo ou por autoridade equivalente do órgão ou entidade requerente, sem possibilidade de subdelegação.  

Julgue o item subsequente, considerando que a concessão de acesso ao Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP) é realizada exclusivamente pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). 

A existência de recomendação de órgão de controle ou decisão judicial para a realização do DFT em determinado órgão pode ser incluída na solicitação de acesso ao SISDIP. 

Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT. 

Compete ao órgão solicitante a disponibilização de pessoal e de recursos tecnológicos para a execução do DFT. 

Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT. 

Para a transferência do modelo referencial de DFT, o órgão ou a entidade deve definir previamente a área responsável pelo dimensionamento, bem como os multiplicadores e o dirigente com perfil de gestor no SISDIP.  

Julgue o item subsequente, acerca do termo de compromisso para a institucionalização do DFT. 

O período de coleta de dados para o DFT pode variar, desde que não ultrapasse 24 meses, periodicidade máxima da replicação, a contar do último dia do período de dimensionamento do órgão. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.

A autarquia atendeu a um dos requisitos previstos na referida portaria para a replicação do DFT, ao implantar o sistema de IA, que impactou as entregas da entidade.  

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.

O planejamento da força de trabalho é um processo externo ao DFT, que deve ser realizado separadamente antes do dimensionamento. 

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando a Portaria SEDGG/ME n.º 7.888/2022.

Com a institucionalização do DFT, a autarquia pode complementar pedidos de concursos públicos específicos, contratações temporárias e movimentação de pessoal.  

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.  

Entre as atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos estão a avaliação e peritagem das propriedades rurais, de suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, somente para fins de crédito.

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.  

Imparcialidade, neutralidade e independência são atos comportamentais que devem nortear o trabalho pericial. 

Julgue o próximo item, relativo a ética e legislação profissional.  

A anotação de responsabilidade técnica (ART) é exigida dos profissionais de agronomia na execução de obras, sendo sua emissão desnecessária na prestação de quaisquer outros serviços profissionais. 

No que se refere à sociologia rural, julgue o item seguinte.  

Em se tratando da agricultura familiar, conforme definido por lei, o produtor deve utilizar mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade ou empreendimento; um percentual mínimo da renda familiar deve ser originado de atividades econômicas do empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e a direção do estabelecimento ou empreendimento deve ser realizada com a família.