No âmbito da organização e gestão do sistema educacional, os...

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Q3758183
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Educação |
Q3758183 Legislação Federal
No âmbito da organização e gestão do sistema educacional, os artigos 9º, 10º e 11º da LDB (Lei nº 9.394/1996) detalham as incumbências específicas das esferas federais, estaduais e municipais.
Assinale a opção de uma incumbência exclusiva da União.
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