Assinale a opção que consiste num instrumento utilizado pela...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |

Q3757913 Legislação Federal

Assinale a opção que consiste num instrumento utilizado pela ANM para garantir a governança regulatória no setor de mineração.

Acordos bilaterais com empresas privadas.

Análise de Impacto Regulatória (AIR).

Licença de operação automática.

Isenção fiscal para todas as mineradoras.

Autonomia total das empresas estatais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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