Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.541 questões
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo |
Q4029118
Legislação Federal
O regime jurídico-profissional do geógrafo não se
esgota na definição formal das atividades que lhe são
atribuídas, pois abrange também responsabilidades
técnicas, deveres éticos, observância de normas
profissionais, regularidade perante o sistema
CONFEA/CREA, uso legítimo de dados geográficos e
compromisso social no exercício da profissão.
Nessa perspectiva, regulamentação legal, emissão de
ART, sigilo informacional, produção técnica e atuação
institucional integram dimensões conexas, mas não
equivalentes, da prática profissional do geógrafo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028418
Legislação Federal
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras específicas quanto à aplicação de
seus recursos. Em determinado debate sobre políticas públicas, discutiu-se a destinação dos recursos do FGTS para áreas estratégicas de interesse social, conforme previsto na legislação federal.
Considerando o disposto na Lei nº 8.036/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 8.036/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028392
Legislação Federal
Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna do excerto a seguir, extraído da Lei
de Acesso à Informação.
"Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _________ dias a contar da sua ciência."
"Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de _________ dias a contar da sua ciência."
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028391
Legislação Federal
À luz da Lei de Acesso à Informação, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(_) Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(_) Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se informação: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q4028369
Legislação Federal
Nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 13.185/2015 que Institui o Programa de Combate à
Intimidação Sistemática (Bullying), há cyberbullying quando se utilizam meios da internet para:
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4028326
Legislação Federal
À luz da regulamentação da profissão imobiliária e do
regime de fiscalização profissional, avalie as
proposições relativas ao exercício das atividades de
Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) no setor
público e à incidência do sistema COFECI/CRECI.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |
Q4027986
Legislação Federal
Um docente EBTT de um IF, ao elaborar seu Plano Individual de Trabalho (PIT)
semestral, distribui sua carga horária da seguinte forma: 80% para atividades de ensino em sala de
aula, 10% para orientação de TCCs e 10% para participação em eventos científicos como ouvinte.
Ao apresentar o PIT ao Departamento de Ensino, a coordenação pedagógica questiona a ausência de
projetos de pesquisa e extensão formalmente cadastrados. O docente argumenta que suas atividades
de ensino já incorporam elementos de pesquisa e extensão de forma implícita, tornando desnecessário
o cadastramento formal. Considerando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão nos IFs, previsto na Lei nº 11.892/2008 e nas diretrizes institucionais, assinale a alternativa
correta.
Q4027814
Legislação Federal
Considerando a LDBEN e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos
dessa Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Para proteger a identidade dos povos originários, a LDBEN veda o acesso das comunidades e dos povos indígenas aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades não indígenas.
II. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
III. O ensino militar é regulado em lei específica, não se admitindo a equivalência de estudos com o ensino ministrado em instituições civis em nenhuma hipótese.
Quais estão corretas?
I. Para proteger a identidade dos povos originários, a LDBEN veda o acesso das comunidades e dos povos indígenas aos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades não indígenas.
II. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
III. O ensino militar é regulado em lei específica, não se admitindo a equivalência de estudos com o ensino ministrado em instituições civis em nenhuma hipótese.
Quais estão corretas?
Q4027813
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN), assinale a alternativa INCORRETA.
Q4027806
Legislação Federal
Sobre o Plano de Carreiras e Cargos do Magistérios Federal (Lei nº 12.772/2012),
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da carreira de magistério dessas modalidades ocorrerá sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) Além do ingresso ao cargo de professor do Ensino Básico por concurso, é possível o ingresso por indicação do reitor da instituição em situações extraordinárias.
( ) Para o ingresso no cargo de provimento efetivo de professor de Ensino Técnico, é exigida formação em nível de doutorado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da carreira de magistério dessas modalidades ocorrerá sempre no primeiro nível da classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
( ) Além do ingresso ao cargo de professor do Ensino Básico por concurso, é possível o ingresso por indicação do reitor da instituição em situações extraordinárias.
( ) Para o ingresso no cargo de provimento efetivo de professor de Ensino Técnico, é exigida formação em nível de doutorado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027794
Legislação Federal
No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
Nos termos da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, na renovação de centro de dados, deve-se priorizar a contratação de serviços em nuvem.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027793
Legislação Federal
No que se refere à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
Em contratações que envolvam recursos de cooperação estrangeira, serão admitidas condições decorrentes de acordos internacionais desde que aprovadas pelo presidente da República.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027790
Legislação Federal
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
A menos que esteja expresso de forma diferente no edital, os testes e demais provas exigidos por normas técnicas são de responsabilidade do contratante, quando entidade pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027789
Legislação Federal
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
Na administração estadual, o gestor de contrato pode ser auxiliado, no cumprimento das atribuições do cargo, por recursos terceirizados.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte) |
Q4027788
Legislação Federal
A respeito de gestão de contratação de soluções de TI, julgue o próximo item.
Ao final do contrato, os módulos implementados serão de propriedade da empresa contratada, que poderá repassar, mediante compensação financeira, os direitos de propriedade intelectual para o contratante.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Analista Administrativo – Especialidade: Engenharia Civil |
Q4027497
Legislação Federal
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Conforme as disposições contidas na IN n.º 5/2017, não configura ato de ingerência da administração pública exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada quando o objeto da contratação previr a notificação direta para a execução de tarefas previamente descritas no contrato de prestação de serviços para determinada função específica, como recepção e apoio administrativo.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo |
Q4026857
Legislação Federal
Leia o trecho a seguir:
“Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.”
Lei nº 7.802/1989, art. 3º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 16 fev. 2026.
Com base no texto legal acima e na regulamentação vigente, identifique a alternativa CORRETA.
“Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal competente, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.”
Lei nº 7.802/1989, art. 3º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7802.htm. Acesso em: 16 fev. 2026.
Com base no texto legal acima e na regulamentação vigente, identifique a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4026509
Legislação Federal
A Lei Federal n.º 11.350/2006, que regulamenta o exercício da profissão de ACS, estabelece como uma de suas
atribuições a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
Considerando essa atribuição, assinale a alternativa que apresenta uma ação CORRETA e inerente a essa atividade.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EEBT - Filosofia |
Q4026357
Legislação Federal
Pedro é professor efetivo de uma Instituição
Federal de Ensino (IFE), ocupando tal cargo há
apenas seis meses. Em razão de uma
oportunidade, ele manifesta interesse em se
afastar de suas funções para participar de um
programa de doutorado em uma universidade na
Alemanha. Nesse caso, com base na Lei
nº 12.772/2012, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EEBT - Filosofia |
Q4026356
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 11.892/2008, os Reitores dos
Institutos Federais serão nomeados
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