construir relações de trabalho multidisciplinares entre os profissionais de saúde, combinando diversas áreas de conhecimento e criando o controle social sobre a política.

reduzir a interseção entre as diversas áreas ligadas à saúde, enfatizando as particularidades de cada uma delas, gerando um atendimento mais qualitativo para os usuários.

criar mecanismos de participação social e institucional para os usuários, estabelecendo uma relação horizontal entre estes e os profissionais, fortalecendo a cidadania social.

incentivar, nas relações entre usuários e profissionais, os princípios de cogestão dos serviços médicos e de saúde, destacando a centralidade do sujeito nos processos de trabalho.

ampliar o diálogo entre os profissionais, entre os profissionais e a população e entre os profissionais e a administração, promovendo a gestão participativa.

uma estratégia central para qualificação dos gestores de saúde, construindo uma articulação com as reais demandas dos usuários e dos médicos e estabelecendo uma ampliação na rede básica de saúde do SUS, cujo foco é a prevenção.

diversos mecanismos pensados no âmbito do governo federal, fundados em processos integradores, com objetivo de treinar os trabalhadores de saúde para atendimentos nos níveis de média e alta complexidade, atingindo as metas de qualidade total e construindo a cultura da especialização qualificada no SUS.

uma série de alternativas que visa à melhoria do atendimento de saúde e que prevê reformas estruturais e ampliação dos recursos humanos, para prover ao cidadão usuário atendimento nos três níveis de complexidade, a partir do princípio de territorialização estabelecido pelo SUS na produção de saúde.

um conjunto de estratégias para alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS, que inclui, entre outros, a construção de um projeto de corresponsabilidade e qualificação dos vínculos interprofissionais e entre os profissionais e os usuários na produção de saúde.

articulação de estratégias de enfrentamento ao processo de sucateamento da saúde pública, construindo uma luta coletiva e de alta conectividade com os usuários e estabelecendo, como parâmetros de reodernamento dos fluxos institucionais do SUS, o acolhimento e a classificação de risco.

Os técnicos de Meteorologia diplomados pelas Escolas Técnicas de grau médio, oficiais ou reconhecidas, cujo diploma ou certificado esteja registrado nas repartições competentes, só poderão exercer suas funções ou atividades após registro nos CREAs.

Não é atribuição do Meteorologista, criar, renovar e desenvolver técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de Meteorologia.

Satisfeitas às exigências da legislação específica do ensino, é prerrogativa do meteorologista o exercício do magistério das disciplinas constantes dos currículos dos cursos de Meteorologia em escalas oficiais ou reconhecidas.

É livre o exercício da profissão de Meteorologista, em todo o território nacional, aos possuidores de diploma de Bacharel em Física, modalidade Meteorologia, concedido pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro e devidamente registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.

Não é da competência do Geógrafo o exercício de atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, das entidades autárquicas ou de economia mista e particulares, tais como: a organização de congressos, comissões, seminários, simpósios e outros tipos de reuniões, destinados ao estudo e à divulgação da Geografia.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.

O exercício da profissão de Geógrafo somente será permitido: I - aos Geógrafos e aos bacharéis em Geografia e em Geografia e História, formados pelas faculdades de Filosofia; Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das Universidades oficiais ou oficialmente reconhecidas; III - aos portadores de diploma de Geógrafo, expedido por estabelecimentos estrangeiros similares de ensino superior, após revalidação no Brasil.

A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo será exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Órgãos e serviços permanentes de pesquisas e estudos, integrantes de entidades científicas, culturais, econômicas ou administrativas.

Prestação de serviços ajustados para a realização de determinado estudo ou pesquisa, de interesse de instituições públicas ou particulares, inclusive perícia e arbitramentos.

Prestação de serviços de caráter permanente, sob a forma de consultoria ou assessoria, junto a organizações públicas ou privadas.

Prestação de serviços de pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico.

O disposto na Lei nº 9.873/99 se aplica às infrações de natureza funcional e aos processos e procedimentos de natureza tributária.

Quando o fato objeto da ação punitiva da Administração também constituir crime, a prescrição reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal.

Interrompe-se a prescrição da ação punitiva pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Interrompe-se o prazo prescricional da ação executória por qualquer ato inequívoco que importe em manifestação expressa de tentativa de solução conciliatória no âmbito interno da administração pública federal.

A Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará bolsas de estudo aos filhos de associados carentes de recursos ou a candidatos a escolas de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia, nas mesmas condições de carência.

A Mútua, vinculada diretamente ao CREA, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, com sede na capital do estado de jurisdição de cada CREA.

A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral, e atualizada nos pagamentos subsequentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CONFEA.

Mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, planos de férias no país e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.

2, 3, 4, e 5.

1, 3 e 5.

1, 3, 4 e 5.

2, 3 e 4.

O §1º faz parte do art. 32.

O §2º faz parte do art. 32.

O §3º faz parte do art. 32.

O §4º faz parte do art. 32.

A Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará bolsas de estudo aos filhos de associados carentes de recursos ou a candidatos a escolas de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia, nas mesmas condições de carência.

A Mútua, vinculada diretamente ao CREA, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, com sede na capital do estado de jurisdição de cada CREA.

A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral, e atualizada nos pagamentos subsequentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CONFEA.

Mútua poderá financiar, exclusivamente para seus associados, planos de férias no país e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação.

Todas as empresas.

Tributadas pelo lucro real.

Tributadas pelo lucro presumido.

Tributadas pelo Simples Nacional.

Formadas por sociedades simples.

Auxílio.

Contribuição.

Subvenção social.

Inversão financeira.

Subvenção econômica.

A instalação predial de água fria abastecida com água não potável deve ser totalmente independente daquela destinada ao uso da água potável, ou seja, deve-se utilizar a conexão cruzada. A água não potável pode ser utilizada para limpeza de bacias sanitárias e mictórios, para combate a incêndios e para outros usos em que o requisito de potabilidade não se faça necessário.

Considerando-se as faixas de pressão previstas na tubulação que abastece o reservatório, recomenda-se que o nível máximo da superfície livre da água, no interior do reservatório, seja situado abaixo do nível da geratriz inferior da tubulação de extravasão ou de aviso.

O cavalete, destinado a instalação do hidrômetro, bem como o seu abrigo devem ser projetados obedecendo às exigências da demanda de água do consumidor.

O volume de água reservado para uso doméstico deve ser, no mínimo, o necessário para 12 h de consumo normal no edifício, sem considerar o volume de água para combate a incêndio.

As tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a 6 m/s.

Monitoramento, acompanhamento e fiscalização do convênio, além da avaliação da execução e dos resultados.

Análise de enquadramento e seleção das propostas apresentadas pelos órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com vistas à celebração de convênio.

Definição das diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a sua implementação.

Elaboração dos projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado; reunião de toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração do convênio, de acordo com os normativos do programa, bem como apresentação de documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações de projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, pelo órgão ou entidade da esfera Municipal, Estadual, do Distrito Federal ou Federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação aplicável.

Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros a favor do convenente.