Comentário da Questão – Tema: Reuniões dos Órgãos Colegiados da EBSERH

1. Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão exige conhecimento sobre regimento interno da EBSERH, sobretudo quanto às regras que disciplinam a realização, alteração de data e formalidades das reuniões da Diretoria Executiva e Conselhos. A base normativa está no Regimento Interno da EBSERH (Art. 38, §1º): “O Superintendente poderá alterar a data da reunião com comunicação prévia aos membros do Colegiado Executivo.”

2. Tema central:

A prova frequentemente explora procedimentos internos das entidades públicas federais, cobrando conhecimento literal do texto normativo. Este tema é recorrente para avaliar se o candidato domina não só os aspectos teóricos, mas as rotinas administrativas que impactam a atuação dos servidores, inclusive dos médicos gestores.

3. Exemplo prático:

Imagine que uma reunião da Diretoria Executiva da EBSERH estava agendada para o dia 15. Por necessidade administrativa, o presidente decide alterá-la para o dia 17, informando previamente os membros: tal conduta respeita o regimento, desde que a comunicação seja prévia.

4. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta pois reflete fielmente o disposto no regimento: o presidente pode alterar a data da reunião, desde que comunique previamente os membros do colegiado. É fundamental atentar à expressão “comunicação prévia”, exigência explícita da norma.

5. Análise das alternativas incorretas:

A e E: Não há previsão regimental detalhando prazo de 72h para solicitação de inclusão de pauta à chefia de gabinete.
B: A alteração do calendário não depende de aprovação formal de todos os membros, basta comunicação prévia do presidente, conforme regra.
C: Substitutos têm direito a voto quando atuam por impedimento de titulares, salvo disposição contrária expressa, o que não é o caso.

6. Estratégia e Pegadinhas:

Uma pegadinha comum é supor que a mudança do calendário exige quórum de votação, quando basta a comunicação prévia. Leia atentamente expressões temporais e de competência do dirigente.

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