Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.891 questões
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |
Q605346
Legislação Federal
Com relação à participação da família no processo
socioeducativo, leia o trecho abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
Toda criança ou todo adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _______________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no artigo 28 da Lei nº 12.010/2009.
Toda criança ou todo adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada _______________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no artigo 28 da Lei nº 12.010/2009.
Q605131
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação
em poder dos órgãos e entidades públicas poderá
ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
Assinale a alternativa que estabelece corretamente os
prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme
sua classificação.
Q604625
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial,
a missão do SERPRO é:
Q604622
Legislação Federal
Os dirigentes e os empregados do SERPRO pautam suas
ações pelos seguintes princípios, no relacionamento com os
diversos setores da sociedade, assegurando aos órgãos
governamentais:
I. o zelo e a transparência na utilização de seu patrimônio e na aplicação dos recursos públicos.
II. o reconhecimento do papel e apoio à atuação dos órgãos controladores, prestando-lhes informações pertinentes e confiáveis no tempo adequado.
III. a participação e apoio às ações do Governo Federal voltadas à gestão das finanças públicas e a governança do Estado, em benefício da sociedade.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, é correto o que se afirma em:
I. o zelo e a transparência na utilização de seu patrimônio e na aplicação dos recursos públicos.
II. o reconhecimento do papel e apoio à atuação dos órgãos controladores, prestando-lhes informações pertinentes e confiáveis no tempo adequado.
III. a participação e apoio às ações do Governo Federal voltadas à gestão das finanças públicas e a governança do Estado, em benefício da sociedade.
De acordo com o Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, é correto o que se afirma em:
Q604619
Legislação Federal
Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições
contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa
correta.
Q604618
Legislação Federal
Acerca do Conselho Diretor, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa incorreta.
Q604617
Legislação Federal
São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto nº 6791/2009:
I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.
II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.
III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.
IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.
V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.
É correto o que se afirma em:
I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.
II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.
III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.
IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.
V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.
É correto o que se afirma em:
Q604616
Legislação Federal
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO),
segundo o Decreto n9 6.791/2009, possui a seguinte
natureza:
Q601764
Legislação Federal
Com referência às tendências da gestão de pessoas no serviço público, julgue o item subsequente.
A gestão por competências serve como ligação entre as condutas individuais e a estratégia da organização, o que permite agregar valor econômico e social aos indivíduos e às próprias organizações.
A gestão por competências serve como ligação entre as condutas individuais e a estratégia da organização, o que permite agregar valor econômico e social aos indivíduos e às próprias organizações.
Q601762
Legislação Federal
Com referência às tendências da gestão de pessoas no serviço público, julgue o item subsequente.
O reconhecimento de uma competência pode ser feito a partir de um eixo x-y-z (tridimensional), no qual se destacam o conhecimento, a habilidade e o aprendizado.
O reconhecimento de uma competência pode ser feito a partir de um eixo x-y-z (tridimensional), no qual se destacam o conhecimento, a habilidade e o aprendizado.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598449
Legislação Federal
A respeito da ação civil pública, é INCORRETO afirmar que
Q592424
Legislação Federal
Conforme determina a Lei n. 7.116/1983, para o estrangeiro
naturalizado brasileiro, cuja certidão de nascimento foi
expedida no seu país de origem, portanto, em outro território,
deve-se exigir para emissão da carteira de identificação como brasileiro, o seguinte documento:
Q592423
Legislação Federal
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, a carteira de identidade
emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito
Federal e dos territórios tem fé pública e validade em
todo o território nacional, devendo ser expedida, normalmente,
com base no processo de identificação datiloscópica
com a impressão
Q592422
Legislação Federal
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, em seu Art. 1º, a carteira
de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios tem fé pública e
validade em todo o território nacional. Para a expedição
desse documento junto ao órgão público responsável, não
será exigido outro documento além
Q592421
Legislação Federal
A. M. B. foi indiciada em inquérito policial (IP) por crime de
estelionato (Art. 171 do CP). Após a instauração do IP,
quando de sua oitiva na delegacia, o delegado determinou
sua identificação criminal, pois a indiciada não portava a
identidade civil. Encaminhado o inquérito, o Ministério Público entendeu não haver crime e, ao apresentar a denúncia,
pediu seu arquivamento que foi aceito pelo Juízo Criminal.
Preocupada com sua imagem perante terceiros, A.
M. B. requereu a retirada de sua identificação fotográfica
do inquérito policial. Nos termos da Lei n. 12.037/09, a indiciada
Q592420
Legislação Federal
Em uma abordagem realizada pela PM, um cidadão suspeito
de praticar um delito criminal foi conduzido até a delegacia
de polícia onde o delegado, em obediência ao inciso
VIII do Art. 6º do CPC, determinou a sua identificação.
O suspeito, por sua vez, apresentou uma carteira de identidade
com rasura e defeito, pois, quando detido estava
sob um forte temporal que molhou todos os seus pertences,
inclusive a identidade, o que dificultava a sua identificação
civil. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n.
12.037/2009, o investigado
Q592418
Legislação Federal
O inciso LVIII do Art. 5º da Constituição Federal estabelece
que o civilmente identificado não será submetido à
identificação criminal, mas poderá ser identificado criminalmente
quando
Q584838
Legislação Federal
Considerando o que dispõe o Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras, analise as proposições referentes às competências do Conselho Universitário:
I – Compete ao Conselho Universitário formular a política global da UFLA.
II – Compete ao Conselho Universitário opinar e propor sobre a criação e extinção de cursos e programas.
III – Compete ao Conselho Universitário dispor sobre a elaboração e execução do orçamento da UFLA.
IV – Compete ao Conselho Universitário planejar, acompanhar e avaliar as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
V – Compete ao Conselho Universitário deliberar sobre o afastamento de pessoal docente e técnico-administrativo.
Marque a alternativa CORRETA.
Q584492
Legislação Federal
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Na educação especial:
I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III. O atendimento às crianças e aos adolescentes com deficiência estará garantido de zero a dezoito anos de idade.
IV. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
Está correto o que consta APENAS em
Q584491
Legislação Federal
Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve
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