Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.872 questões
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta |
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |
Q1325879
Legislação Federal
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de
dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico - Clínica Médica
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Médico - Medicina do Trabalho |
Q1323457
Legislação Federal
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH,
o Plano de Cargos Carreiras e Salários, o Plano
de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão
e Funções Gratificadas, após aprovação pelo
Conselho de Administração, serão submetidos à
aprovação
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFSM
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico - Clínica Médica
|
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Médico - Medicina do Trabalho |
Q1323456
Legislação Federal
Sobre a EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1320444
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18/01/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Considerando que os procedimentos
previstos na LAI destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, por meio da
observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, os prazos máximos de
restrição de acesso à informação são respectivamente:
Q1320061
Legislação Federal
Determinado cidadão tomou ciência, mediante jornal local, que a Universidade Federal localizada em seu
Estado estava sendo alvo de diversas irregularidades. Com era amplo conhecedor de procedimentos
contábeis e de execução orçamentária e financeira pública decidiu solicitar rol de documentos que
enumerou. Para sua surpresa, o pedido foi indeferido nos seguintes moldes: “Indefiro”. Não contente com
a negativa, resolveu utilizar a Lei de Acesso à informação Pública (Lei nº 12.527/2011) e fazer valer os
seus direitos. Novamente o pleito não foi atendido com o seguinte despacho: “Indefiro”. Entretanto, face a
esta decisão decidiu entrar com recurso, alegando infringência à referida lei. A peça deverá ser dirigida:
Q1302997
Legislação Federal
O Decreto-Lei n.º 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados,
regula as operações de seguros e resseguros e, entre outros assuntos, trata da
estipulação de seguros. Em relação ao “estipulante”, assinale a opção INCORRETA.
Q1228234
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, possuindo personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
( ) Tem por finalidade, dentre outras, a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.
( ) As atividades de prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) É obrigatória a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
A sequência está correta em
( ) É empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, possuindo personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.
( ) Tem por finalidade, dentre outras, a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada a autonomia universitária.
( ) As atividades de prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) É obrigatória a realização de licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
A sequência está correta em
Q1228141
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.661/2011, são órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO:
Q1226635
Legislação Federal
O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021) indica ações estratégicas de apoio à indústria. Sobre as mencionadas ações estratégicas, analise as assertivas abaixo.
I. Incrementar a participação em projetos de cooperação internacional.
II. Dominar as tecnologias mínimas necessárias ao desenvolvimento do Programa.
III. Usar o poder de compra do Estado, mobilizando a indústria para o desenvolvimento de sistemas espaciais básicos.
IV. Organizar a cadeia produtiva da indústria espacial.
É correto o que se afirma em
I. Incrementar a participação em projetos de cooperação internacional.
II. Dominar as tecnologias mínimas necessárias ao desenvolvimento do Programa.
III. Usar o poder de compra do Estado, mobilizando a indústria para o desenvolvimento de sistemas espaciais básicos.
IV. Organizar a cadeia produtiva da indústria espacial.
É correto o que se afirma em
Q1226552
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 1.953/1996, integra o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – SINDAE, como órgão setorial, o(a)
Q1223625
Legislação Federal
Segundo o Art. 20 da lei que regulamenta o Programa do Bolsa Família, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados pelos:
Q1208410
Legislação Federal
Acerca dos deveres do servidor público civil, conforme disposições da Lei nº 8.027/90, assinale a afirmativa correta.
Q1205262
Legislação Federal
À luz do que é definido na Lei 5764/71, Crúzio (2002) enumera os documentos necessários para registrar a primeira Assembleia Geral Ordinária. São eles:
I. Requerimento padrão;
II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias;
III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias;
IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis.
Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?
I. Requerimento padrão;
II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias;
III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias;
IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis.
Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?
Q1187873
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária.
Q1183621
Legislação Federal
De acordo com a Lei no11.892/2008, constituem, entre outros, os seguintes objetivos dos Institutos Federais de Educação.
I. Garantir 50% de suas vagas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente para concluintes do ensino fundamental e para o público de educação de jovens e adultos.
II. Ministrar cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para diferentes setores da economia.
III. Garantir 200 de suas vagas nos cursos de licenciatura, bem como em programas de formação pedagógica com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo para a educação profissional.
IV. Oferecer cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu de mestrado e doutorado.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETOS os objetivos
I. Garantir 50% de suas vagas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente para concluintes do ensino fundamental e para o público de educação de jovens e adultos.
II. Ministrar cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para diferentes setores da economia.
III. Garantir 200 de suas vagas nos cursos de licenciatura, bem como em programas de formação pedagógica com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo para a educação profissional.
IV. Oferecer cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu de mestrado e doutorado.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETOS os objetivos
Q1183232
Legislação Federal
Cria à Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC,e dá outras providências:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Manhã |
Q1167732
Legislação Federal
Com relação ao tratamento dado ao saldo do Ativo
Diferido, em 31/12/2008, conforme a Lei nº 11.941/2009,
assinale a alternativa incorreta.
Q1039977
Legislação Federal
Considera-se bem de família para efeito da impenhorabilidade prevista na Lei n.º 8.009/90:
Q1015375
Legislação Federal
Texto associado
Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de
Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de
Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.
No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:
I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.
II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado.
III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.
IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado.
È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens
Q1015374
Legislação Federal
Texto associado
Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de
Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de
Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.
Analise as afirmativas e marque a alternativa incorreta.
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