Questões de Concurso Sobre legislação federal
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“Médico é preso por abusar sexualmente de pacientes em Florianópolis – No Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina não consta nenhuma denúncia de cunho sexual contra o médico, somente queixas por aviamento de receitas. Após a prisão do médico, o CRM reunirá os materiais publicados na imprensa para que seja então aberta uma sindicância para apurar as denúncias” (Texto adaptado - Fonte: Notícias do Dia).
Em relação à notícia publicada e as penas
disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais aos seus membros, poderá ser aberto
um processo que poderá culminar na:
Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão em virtude dos diplomas que lhes foram conferidos pelas Faculdades de Medicina oficiais ou ___________ do país só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos _____________________ que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional. Esses profissionais inscritos ficarão obrigados ao pagamento de ____________ a serem fixadas pelo(a) _____________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
“Os novos presidentes dos conselhos regionais
de medicina (CRMs) eleitos em dezembro de
2016 e em janeiro deste ano participaram, nesta
quarta-feira (8), da primeira reunião de 2017
entre a diretoria do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e os dirigentes regionais. O
presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,
esteve presente. No encontro, os novos
representantes – dos Estados de Rondônia e
Tocantins, no Norte; Distrito Federal, Goiás e
Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste; Rio de
Janeiro, no Sudeste; e Paraná, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina, no Sul – foram
apresentados por seus antecessores e falaram
sobre as expectativas em relação ao novo cargo.
(...) O novo grupo estará à frente dos CRMs por
20 meses e participará de reuniões periódicas
com o CFM para alinhamento de estratégias e
aprendizado mútuo”. (Texto adaptado – Fonte:
http://www.cremers.org.br).
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina.
“Os novos presidentes dos conselhos regionais
de medicina (CRMs) eleitos em dezembro de
2016 e em janeiro deste ano participaram, nesta
quarta-feira (8), da primeira reunião de 2017
entre a diretoria do Conselho Federal de
Medicina (CFM) e os dirigentes regionais. O
presidente do Cremers, Fernando Weber Matos,
esteve presente. No encontro, os novos
representantes – dos Estados de Rondônia e
Tocantins, no Norte; Distrito Federal, Goiás e
Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste; Rio de
Janeiro, no Sudeste; e Paraná, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina, no Sul – foram
apresentados por seus antecessores e falaram
sobre as expectativas em relação ao novo cargo.
(...) O novo grupo estará à frente dos CRMs por
20 meses e participará de reuniões periódicas
com o CFM para alinhamento de estratégias e
aprendizado mútuo”. (Texto adaptado – Fonte:
http://www.cremers.org.br).
O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais são fixados pelo Conselho Federal de Medicina. O voto é ________________ em todas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, devidamente justificadas. Por falta injustificada à eleição, incorrerá o médico faltoso em _____________________ cobrada na reincidência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considere o contexto apresentado na notícia abaixo:
“Médico acusado de mutilar mulheres no Amazonas – Ele fazia cirurgias plásticas sem a especialização necessária para atuar na área, acusado de fazer vítimas tanto no Amazonas quanto em Rondônia, e também já atuou em Goiás, teve o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina, não podendo mais atuar no Brasil.” (Texto adaptado – Fonte: Jornal A crítica).
Entre as penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional, está prevista a cassação do exercício profissional. Nesse caso, são necessárias as seguintes ações:
I. Publicações de editais.
II. Comunicações endereçadas às autoridades interessadas no assunto.
III. Apreensão da carteira profissional do médico infrator.
Quais estão corretas?
Analise as seguintes assertivas:
I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico.
II. É exigido como requisito para eleição de Conselheiro Regional a condição de ser brasileiro nato ou naturalizado.
III. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.
Quais estão corretas?
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os proventos da renda dos Conselhos de Medicina.
Coluna 1
1. Conselho Regional de Medicina.
2. Conselho Federal de Medicina.
Coluna 2
( ) 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.
( ) 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais.
( ) Taxa de inscrição.
( ) 1/3 da taxa de expedição das carteiras profissionais.
( ) 1/3 das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
( ) 2/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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