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Segundo a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME n.º 15, de 16 d...

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Q4262377 Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME n.º 15, de 16 de março de 2022, quando um servidor público federal se submete a circunstâncias ou as condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal, significa dizer que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres a que o servidor está submetido é de forma:
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