A Lei nº 11.350/2006, conhecida como Lei Ruth Brilhante, e s...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Epidemiológico |

Q4124808 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, conhecida como Lei Ruth Brilhante, e suas atualizações regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação estabelece requisitos específicos para o exercício dessas profissões, incluindo exigências relacionadas à escolaridade e ao local de residência.
Sobre esses requisitos legais, assinale a alternativa correta.

Tanto o agente comunitário de saúde quanto o agente de combate às endemias devem residir obrigatoriamente na área da comunidade em que atuam, sendo essa uma exigência comum a ambas as profissões desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

O agente de combate às endemias precisa ter concluído o ensino médio e residir na área de atuação, enquanto o agente comunitário de saúde pode atuar em qualquer localidade, desde que tenha concluído o ensino fundamental.

O agente comunitário de saúde deve residir na área da comunidade em que atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público, enquanto o agente de combate às endemias não possui essa exigência legal de residência na área de atuação.

A legislação exige que ambos os profissionais tenham concluído o ensino médio, sendo a exigência de residência na área de atuação aplicável exclusivamente ao agente de combate às endemias.

O agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias devem residir na área da comunidade em que atuam, mas essa exigência pode ser dispensada mediante autorização do gestor municipal de saúde.

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