Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.984 de 2000 - agência nacional de águas - ana e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 56 questões
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2018932
Legislação Federal
Está estabelecida a obrigação pela regulação dos serviços
de saneamento, incluindo os relativos aos resíduos sólidos.
Define-se também que a alocação de recursos públicos federais
estará condicionada à observância das normas de referência
para a regulação da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico expedidas pela:
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953582
Legislação Federal
De acordo com os dados do Relatório de Conjuntura
dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas
(ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídricos em
classes, segundo os usos preponderantes da água, é um
instrumento que pouco avançou nos últimos 20 anos. Até
2020, apenas 13 das 27 unidades da Federação possuíam atos
normativos que enquadravam total ou parcialmente seus
corpos de água.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/ conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes, conforme os usos preponderantes da água, assinale a alternativa correta.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/ conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes, conforme os usos preponderantes da água, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948771
Legislação Federal
De acordo com o estabelecido na Lei Federal (atualizada) que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico, analise as assertivas a seguir:
I. Consideram-se localidades de pequeno porte as vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). II. Para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular, é necessária a concessão deles, mediante convênio ou termo de parceria. III. Serviços públicos de saneamento básico de interesse local são serviços cujas instalações operacionais atendam a um único Estado ou conjunto de municípios de um mesmo Estado.
Quais estão corretas?
I. Consideram-se localidades de pequeno porte as vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). II. Para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular, é necessária a concessão deles, mediante convênio ou termo de parceria. III. Serviços públicos de saneamento básico de interesse local são serviços cujas instalações operacionais atendam a um único Estado ou conjunto de municípios de um mesmo Estado.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948770
Legislação Federal
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) tem como finalidade
implementar, no âmbito de suas competências, a Política Nacional de Recursos Hídricos, e instituir
normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. A lei (atualizada)
que criou a ANA, definiu quais as normas de referência que competem a ela estabelecer. Entre essas
normas de referência, NÃO se inclui:
Q833477
Legislação Federal
Uma ação de fiscalização observou uma infração das normas de utilização de recursos hídricos que foi
a perfuração de poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Os recursos
arrecadados com essa infração, de acordo com a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem
receita
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q304818
Legislação Federal
No que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais autarquias, assinale a opção correta.
Q1185990
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 3.692/00, que dispõe sobre a instalação, aprova a estrutura e quadro dos cargos comissionados e dá outras providências acerca da Agência Nacional de Águas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Químico |
Q396962
Legislação Federal
A Lei nº 9.984/2000, atendendo à necessidade de implantação de um órgão gestor dos recursos hídricos do país, teve como principal objetivo:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos |
Q185421
Legislação Federal
Como as demandas por água para os mais variados usos vêm aumentando, o número de conflitos de interesses envolvendo a água também cresceu. Por isso, a Agência Nacional de Águas, ANA, age mediando tais conflitos no Brasil.
Uma usina hidrelétrica, que faz parte do sistema interligado, construída na década de 60, em um rio federal, vinha operando o reservatório, com eclusa, de forma a otimizar a geração de energia. Este rio serve ainda para escoar a produção de soja através de uma hidrovia com uso da eclusa e para abastecer uma cidade imediatamente a montante da barragem para fins de consumo humano. Ocorreu um período de escassez hídrica com risco de apagão e a ANA teve que intervir, definindo regras de uso. Sobre essa situação de crise, afirma-se que a prioridade na quantidade de água a ser liberada é
Uma usina hidrelétrica, que faz parte do sistema interligado, construída na década de 60, em um rio federal, vinha operando o reservatório, com eclusa, de forma a otimizar a geração de energia. Este rio serve ainda para escoar a produção de soja através de uma hidrovia com uso da eclusa e para abastecer uma cidade imediatamente a montante da barragem para fins de consumo humano. Ocorreu um período de escassez hídrica com risco de apagão e a ANA teve que intervir, definindo regras de uso. Sobre essa situação de crise, afirma-se que a prioridade na quantidade de água a ser liberada é
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
CAERN
Provas:
FGV - 2010 - CAERN - Administrador
|
FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social |
FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Elétrico |
FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Civil |
FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Mecânico |
FGV - 2010 - CAERN - Jornalista |
FGV - 2010 - CAERN - Economista |
FGV - 2010 - CAERN - Psicólogo |
FGV - 2010 - CAERN - Sociólogo |
FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro de Produção |
FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Químico |
Q44042
Legislação Federal
Com base no artigo 20 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas:
I. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei 9.433, de 1997;
II. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais;
III. retribuição por serviços específicos de consultoria prestados a terceiros, desde que resultado de processo licitatório.
Analise os itens acima e assinale
I. os recursos decorrentes da cobrança pelo uso de água de corpos hídricos de domínio da União, respeitando-se as formas e os limites de aplicação previstos no art. 22 da Lei 9.433, de 1997;
II. os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas nacionais ou internacionais;
III. retribuição por serviços específicos de consultoria prestados a terceiros, desde que resultado de processo licitatório.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
ELETROBRAS-FURNAS
Prova:
FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |
Q122829
Legislação Federal
Com relação as outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, no que se refere aos seguintes limites de prazos,estipulados pela Lei nº 9984/2000 é correto afirmar que
I – até dois anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
II – até oito anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.
III – até trinta e cinco anos, para vigência da outorga de direito de uso.
IV – até quatro anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
VI – até seis anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.
I – até dois anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
II – até oito anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.
III – até trinta e cinco anos, para vigência da outorga de direito de uso.
IV – até quatro anos, para início da implantação do empreendimento objeto da outorga.
VI – até seis anos, para conclusão da implantação do empreendimento projetado.
Q16649
Legislação Federal
A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acerca da sua estrutura orgânica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
ANA
Prova:
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos |
Q14933
Legislação Federal
Entre os itens que constituem as receitas da Agência Nacional de Águas, estão (está):
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
ANA
Prova:
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos |
Q14932
Legislação Federal
Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está):
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Hidráulica - Prova I |
Q1650506
Legislação Federal
As outorgas de direito de uso de recursos hídricos para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de
geração de energia hidrelétrica vigorarão por prazos coincidentes com os dos correspondentes contratos de
concessão ou ato administrativo de autorização. A ANA poderá emitir outorgas preventivas de uso de recursos
hídricos. São características de uma outorga preventiva, EXCETO:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Hidráulica - Prova I |
Q1650504
Legislação Federal
Atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos
Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Cabe à ANA as seguintes atribuições, EXCETO:
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