De acordo com a Lei no
9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e
os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar:
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Relativamente à Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios, assinale a opção correta.
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