Questões de Concurso
Sobre lei nº 7.116 de 1983 e lei nº 5.553 de 1968 - regulamentação da expedição das carteiras de identidade e validade nacional em legislação federal
Foram encontradas 75 questões
Q812681
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe
acerca da apresentação e uso de documento de
identificação criminal, assinale a alternativa correta.
Q772227
Legislação Federal
A Lei no
5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que quando,
para realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência
fará extrair os dados que interessarem, antes de devolver o documento ao exibidor, em regra, no prazo de até
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Provas:
CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto |
CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto |
Q708436
Legislação Federal
Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de
polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando
Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial
a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com
tal documento durante quinze dias.
Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu
Q693053
Legislação Federal
Acerca dos termos da lei que assegura validade
nacional as Carteiras de Identidade e regula sua
expedição, Lei n° 7.116, de 1983, é correto afirmar
que:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Papiloscopista |
Q650504
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, na
carteira de identidade deverá constar
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Provas:
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Perito
|
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Legista |
Q650255
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 7.116/1983 e suas alterações, a expedição
da carteira de identidade se dará mediante
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - PE
Prova:
CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Perito |
Q650210
Legislação Federal
Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de Lucas com o serviço militar.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço militar será enquadrada como
Q515289
Legislação Federal
Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar que
Q515288
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta o(s) documento(s) necessário(s) para a expedição da carteira de identidade de requerente do sexo feminino com o nome de solteira mantido mesmo após o matrimônio.
Q592424
Legislação Federal
Conforme determina a Lei n. 7.116/1983, para o estrangeiro
naturalizado brasileiro, cuja certidão de nascimento foi
expedida no seu país de origem, portanto, em outro território,
deve-se exigir para emissão da carteira de identificação como brasileiro, o seguinte documento:
Q592423
Legislação Federal
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, a carteira de identidade
emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito
Federal e dos territórios tem fé pública e validade em
todo o território nacional, devendo ser expedida, normalmente,
com base no processo de identificação datiloscópica
com a impressão
Q592422
Legislação Federal
Nos termos da Lei n. 7.116/1983, em seu Art. 1º, a carteira
de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios tem fé pública e
validade em todo o território nacional. Para a expedição
desse documento junto ao órgão público responsável, não
será exigido outro documento além
Q452582
Legislação Federal
Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identificação pessoal apresentado pelo autor da conduta delitiva. Nesse caso o escrivão:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico |
Q428527
Legislação Federal
Conforme o Decreto n° 2.170, de março de 1997, que dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250/83, a carteira de identidade conterá campo destinado ao registro:
I. De uma das expressões "Doador de órgãos e tecidos" ou "Não- doador de órgãos e tecidos".
II. Do número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
III. Da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos".
IV. Do número da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS.
A sequência correta é:
I. De uma das expressões "Doador de órgãos e tecidos" ou "Não- doador de órgãos e tecidos".
II. Do número de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
III. Da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos".
IV. Do número da Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico |
Q428526
Legislação Federal
No que se refere à validade nacional das carteiras de identidade é INCORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
IGP-SC
Prova:
IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico |
Q428525
Legislação Federal
Segundo a legislação brasileira vigente, a carteira de identidade deverá conter os seguintes elementos:
I. Armas da República, inscrição República Federativa do Brasil, nome e armas da Unidade da Federação.
II. Fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado e assinatura do dirigente do órgão expedidor e a expressão: "válida em todo o território nacional".
III. Identificação do órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data da expedição.
IV. Nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento.
A sequência correta é:
I. Armas da República, inscrição República Federativa do Brasil, nome e armas da Unidade da Federação.
II. Fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado e assinatura do dirigente do órgão expedidor e a expressão: "válida em todo o território nacional".
III. Identificação do órgão expedidor, registro geral no órgão emitente, local e data da expedição.
IV. Nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento.
A sequência correta é:
Q354464
Legislação Federal
No que se refere à carteira de identidade e à apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item abaixo.
Para a expedição da carteira de identidade, não é exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento além dos originais da certidão de nascimento ou de casamento, não sendo admitida a apresentação desses documentos em cópias autenticadas.
Para a expedição da carteira de identidade, não é exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento além dos originais da certidão de nascimento ou de casamento, não sendo admitida a apresentação desses documentos em cópias autenticadas.
Ano: 2013
Banca:
Makiyama
Órgão:
DETRAN-RJ
Prova:
Makiyama - 2013 - DETRAN-RJ - Assistente Técnico de Identificação Civil |
Q344170
Legislação Federal
De acordo com a Lei 7116/83, dentre outros elementos, a Carteira de Identidade conterá:
I nome da Unidade da Federação;
II identificação do órgão expedidor;
III registro geral no órgão emitente, local e data da expedição;
IV fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar esquerdo do identificado;
V assinatura do dirigente do órgão expedidor.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I nome da Unidade da Federação;
II identificação do órgão expedidor;
III registro geral no órgão emitente, local e data da expedição;
IV fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar esquerdo do identificado;
V assinatura do dirigente do órgão expedidor.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Q325215
Legislação Federal
A Lei nº. 5.553, de 1968, resguarda os direitos dos cidadãos quanto à posse de seus documentos pessoais de identificação, os quais são garantias do exercício de direitos. Por força dessa lei:
Q325012
Legislação Federal
Baseado na Lei nº.7.116/1983, o brasileiro naturalizado tem que apresentar para tirar a carteira de identificação:
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