Questões de Legislação Federal - Lei nº 5.524 de 1968, Decreto nº 90.922 de 1985 e Decreto nº 4.560 de 2002 - Exercício da Profissão de Técnico Industrial para Concurso
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Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
Somente os portadores de diploma de habilitação
específica, expedido por instituição de ensino nacional,
podem exercer a profissão de técnico industrial.
Os técnicos industriais só poderão exercer a profissão após o registro nos respectivos conselhos profissionais da jurisdição de exercício de sua atividade.
É vedado aos técnicos industriais dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
O profissional, a firma e a organização registrados em
qualquer conselho profissional, quando exercerem
atividades em outra região, diferente daquela em que se
encontram registrados, obrigar-se-ão ao visto do
registro na nova região.
Conforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.
A fiscalização do exercício das profissões de técnico
industrial será exercida pelos respectivos conselhos
profissionais.