Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para Concurso - Página 5

Q2523180

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Camaragibe - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |

Q2523180 Legislação Federal

Julgue o item a seguir.

De acordo com o artigo 4º do Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações, a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública deve necessariamente observar as diretrizes estabelecidas na Lei nº 13.675, de 2018, além de outras leis aplicáveis, como a Lei nº 11.530, de 2007, quando pertinente. No entanto, essa lei tem autonomia técnica para seguir sozinha, se necessário, e elaborar políticas únicas voltadas para o bem da população em geral.

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Q2507098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507098 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:

A

Promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública.

B

Distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos.

C

Resolução pacífica de conflitos.

D

Relação harmônica e colaborativa entre os Poderes.

E

Participação e controle social.

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Q2505004

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2505004 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, a Sigla (PNSPDS), corresponde corretamente a qual das alternativas abaixo?

A

Programa Nacional de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.

B

Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

C

Plano Nacional de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.

D

Projeto Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

E

Protocolo Nacional de Segurança Pública e Desenvolvimento Social.

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Q2498004

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2498004 Legislação Federal

Julgue os excertos abaixo:

I. Em operações de Defesa Civil, o uso de rádios portáteis é essencial para manter uma comunicação eficiente entre as equipes, pois permite a coordenação rápida e a troca de informações em tempo real.
II. Todavia, é importante destacar que a escolha adequada dos canais de comunicação e a correta utilização dos rádios são fundamentais, pois, do contrário, podem ocorrer interferências que comprometem a eficácia do sistema.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

ambas as afirmações são verdadeiras e a II explica a I;

B

a afirmação I é falsa, mas a II é verdadeira;

C

a afirmação I é verdadeira, mas a II não explica a I;

D

ambas as afirmações são falsas, mas a II explica a I;ambas as afirmações são falsas, mas a II explica a I;

E

ambas as afirmações são falsas e a I não explica a II.

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Q2498003

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2498003 Legislação Federal

Considere a seguinte situação:

Durante uma situação de emergência, a equipe da Defesa Civil é destacada para prestar atendimento ao público afetado. Nesse contexto, o agente da Defesa Civil desempenha um papel crucial no acolhimento e suporte às pessoas atingidas. Diante disso, analise as afirmações a seguir:

I. No atendimento ao público em situações de emergência, é essencial manter a calma e transmitir informações de forma clara e objetiva.
II. A empatia é uma habilidade fundamental para lidar com as emoções das pessoas afetadas, proporcionando conforto e compreensão.
III. O agente da Defesa Civil deve priorizar o atendimento de acordo com a gravidade da situação, garantindo que os recursos sejam direcionados eficientemente.

Está(ão) CORRETA(S):

A

I e II;

B

I e III;

C

I, II e III;

D

II e III;

E

III.

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Q2498002

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2498002 Legislação Federal

O uso de instalações padronizadas representa um instrumento importante para a organização do espaço físico do cenário de uma emergência ou situação crítica. O emprego de instalações padronizadas melhora a qualidade das operações e poupa tempo, diminuindo as dificuldades iniciais de organização de uma operação de resposta, onde normalmente imperam o caos e a falta de ordem.
Fonte: OLIVEIRA, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando de Operações. Florianópolis: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2009. p. 47 (adaptado).
Quais as principais instalações padronizadas recomendadas?

A

base de apoio, acampamento, centro de informações ao público, helibases e helipontos;

B

posto de comando (PC), base de apoio, centro de informações ao público, helibases e helipontos;

C

posto de comando (PC), base de apoio, acampamento, helibases e helipontos;

D

posto de comando (PC), base de apoio, acampamento, centro de informações ao público, helibases e helipontos;

E

posto de comando (PC), base de apoio, acampamento, centro de informações ao público.

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Q2497997

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497997 Legislação Federal

Analise o excerto abaixo:
Os programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco. A União poderá manter linha de crédito específica, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, destinada ao capital de giro e ao investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal. Ao Município que adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social, a União pode conceder incentivo correspondente à transferência de recursos para a aquisição de terrenos destinados a programas de habitação de interesse social. Importante notar que, em situações de iminência ou ocorrência de desastre, ficam os órgãos competentes autorizados a transferir bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes para os órgãos de proteção e defesa civil.
O excerto acima está

A

totalmente correto;

B

parcialmente correto, porque a linha de crédito específica mencionada deve ser mantida pelos Estados e Distrito Federal;

C

parcialmente correto, porque compete aos Estados e Distrito Federal adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social;

D

parcialmente correto, porque não se pode transferir bens apreendidos em operações de combate e repressão a crimes que não a fundações públicas destinadas a saúde ou educação;

E

parcialmente correto, porque os programas habitacionais mencionados somente podem ser implementados pela União.

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Q2497996

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497996 Legislação Federal

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F):
I- É dever do empreendedor público ou privado, de acordo com o risco de acidente ou desastre e o dano potencial associado do empreendimento, definidos pelo poder público, a adoção de medidas preventivas de acidente ou desastre.
II- A emissão de licença ambiental de instalação para empreendimentos que envolvam risco de desastre fica condicionada à elaboração de plano de contingência ou de documento correlato pelo empreendedor.
III- No estabelecimento de empreendimento ou de atividade com risco de desastre de sua responsabilidade, é obrigatória a realização pelo empreendedor de cadastro demográfico, que poderá ser elaborado por empresa pública ou privada, atualizado periodicamente, conforme definido pelo órgão fiscalizador, nas áreas potencialmente atingidas, assim definidas no processo de licenciamento ambiental e no plano de contingência ou no documento correlato.

A

F, F, F;

B

V, V, F;

C

V, F, F;

D

V, V, V;

E

F, V, V.

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Q2497995

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497995 Legislação Federal

Dentre as competências abaixo, relativas à Defesa Civil, quais delas competem aos Municípios?
I- instituir e manter sistema para declaração e reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
II- promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.
III- mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre.
IV- fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres.

A

I e II;

B

II e III;

C

III e IV;

D

I e IV;

E

II e IV.

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Q2497993

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |

Q2497993 Legislação Federal

Analise o excerto abaixo:
É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres. Essas medidas podem ser adotadas com a colaboração de entidades públicas com a sociedade em geral, mas sem a participação de entidades privadas. Importante notar que a incerteza quanto ao risco de desastre não constituirá óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
O excerto acima está:

A

totalmente correto;

B

parcialmente correto, porque a adoção das medidas é dever apenas dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

C

parcialmente correto, porque a incerteza quanto ao risco de desastre impede a adoção de medidas preventivas e mitigadoras;

D

parcialmente correto, porque as medidas podem ser adotadas também com a colaboração de entidades privadas;

E

parcialmente correto, porque o dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é de adotar as medidas necessárias para a redução dos riscos de desastres, apenas, e não de acidentes.

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Q2467455

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã) |

Q2467455 Legislação Federal

Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, a Polícia Legislativa é excluída do rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), não contribuindo, portanto, para as atividades de segurança pública e defesa social no âmbito do sistema.

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Q2459038

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |

Q2459038 Legislação Federal

A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tem a matriz de gestão integrada da segurança municipal como ferramenta de prevenção da criminalidade e da violência. Analise as assertivas abaixo em relação ao SUSP e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a implementação da referida matriz, se faz necessário definir taxas de criminalidade e indicadores sociais em um único banco de dados, que permita que as informações sejam cruzadas.

( ) É decisivo identificar quais são os problemas de insegurança nas localidades para definir estratégias de ação.

( ) A união e a análise de informações de diversos níveis de governo prejudicam a operacionalidade dos serviços de segurança nos municípios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q2450401

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450401 Legislação Federal

A operação “Carnaval Sem Mal”, realizada pela Prefeitura de determinado Município, tinha como objetivo reduzir os índices de violência por meio da agilização da resposta das forças de segurança. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta a respeito do assunto.

A

As operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe podem ser ostensivas ou investigativas, mas não de inteligência, por motivos de segurança institucional.

B

Não é possível a aceitação mútua de registro de ocorrência policial.

C

O órgão central do Susp é o Ministério da Segurança Pública, mas sua coordenação é de responsabilidade da Polícia Federal.

D

É possível o compartilhamento de informações entre os órgãos integrantes do Susp, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

E

É vedado, por questões de segurança institucional, o compartilhamento de informações por meio eletrônico.

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Q2450400

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2450400 Legislação Federal

Acerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), observe os itens abaixo e assinale, em seguida, quais são objetivos da PNSPDS.

I. Promover a participação social nos Conselhos de segurança pública.

II. Incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços.

III. Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações.

A

I, II e III.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas I e II.

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Q2395603

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |

Q2395603 Legislação Federal

Uma operação do Poder Público de determinado Município, visando a segurança durante as festividades de carnaval na cidade, uniu os agentes de trânsito, os guardas municipais, a polícia militar, o corpo de bombeiros e servidores da Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad) em uma ação conjunta. De acordo com a Lei nº 13.675/2018, assinale a alternativa correta:

A

Dos órgãos incluídos na ação, apenas a polícia militar integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).

B

Correta a coordenação do Poder Público local, já que os Municípios são o órgão central do Susp.

C

Os guardas municipais prestam auxílio, mas não são considerados integrantes operacionais do Susp.

D

Embora seja lícita a participação da Senad na ação, esta Secretaria não é considerada um integrante operacional do Susp.

E

Os Municípios, por meio do seu Poder Executivo, é considerado pela legislação um integrante estratégico do Susp.

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Q2395602

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Guarda Municipal |

Q2395602 Legislação Federal

Acerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa correta:

A

Os Municípios não possuem competência para estabelecer políticas relativas à segurança pública.

B

A resolução pacífica dos conflitos não é um princípio da PNSPDS.

C

A promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública é um princípio da PNSPDS expresso em lei.

D

A modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social é um dos objetivos da PNSPDS previstos em lei.

E

Promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública é um princípio expresso da PNSPDS.

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Q2386479

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386479 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):

1. eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.
2. complexidade, formalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
3. eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
4. resolução pacífica de conflitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2386478

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386478 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp):

1. órgãos do sistema penitenciário.
2. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
3. os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
4. secretarias estaduais de segurança pública ou congêneres.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

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Q2386477

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386477 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a União instituirá Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, destinado a articular as ações do poder público, que terá, a contar de sua publicação, duração de:

A

5 anos.

B

8 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

E

30 anos.

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Q2386473

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386473 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675/2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social constitui um dos meios e instrumentos para a implementação da PNSPDS, não compreendendo:

A

o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap).

B

o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida).

C

o Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios de Jovens (PNEHJ).

D

o Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social (Sinaped).

E

o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.675 de 2018 - política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e sistema único de segurança pública (susp) em legislação federal

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