Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais para Concurso - Página 25

Q1253717

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253717 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n° 13.022/14), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Incumbe às guardas municipais a proteção dos bens de uso comum, mas não a dos bens de uso especial e os dominiais.

B

Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

D

O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, que será subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal

E

As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1253716

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253716 Legislação Federal

Acerca das normas gerais aplicáveis às Guardas Municipais, analise os itens abaixo:
I. As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 5% (cinco por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. II. Municípios limítrofes podem, mediante consórcios, convênios ou termos de parcerias, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. III. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1163309

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163309 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).

A

A guarda municipal poderá ficar sujeita a regulamentos disciplinares de natureza militar.

B

Os cargos em comissão da guarda municipal deverão ser providos por membros dos órgãos policiais dos Estados ou da União.

C

A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

D

É facultado estabelecer estrutura hierárquica na guarda municipal utilizando-se denominações idênticas àquelas das forças militares.

E

A guarda municipal utilizará uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, nas cores preta, cinza escuro ou azul-marinho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1117936

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117936 Legislação Federal

Analise as seguintes afirmativas sobre as Guardas Municipais.

I. Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público de Guarda Municipal é a idoneidade moral comprovada por certidões expedidas perante o poder judiciário estadual, federal e distrital.

II. É facultado ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal, observados os princípios legais que regem sua atuação.

III. Às Guardas Municipais é autorizado o uso de arma de fogo, conforme previsto em lei.

Segundo o que prevê o Estatuto Geral das Guardas Municipais, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1117935

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117935 Legislação Federal

Um integrante da Guarda Municipal de determinado município atua de modo a evitar a invasão de um terreno pertencente ao município. O referido terreno não recebe qualquer utilização, seja pública ou privada.

Nessa hipótese descrita, é correto afirmar que a atuação do agente é

A

irregular, porque o bem não se classifica como bem público.

B

irregular, porque o bem, embora público, não se classifica como bem de uso comum do povo ou de uso especial.

C

irregular, porque a competência seria dos órgãos estaduais de segurança pública.

D

regular, porque a competência da Guarda Municipal de proteger os bens do município abrange todos os bens públicos, inclusive os dominicais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1117934

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117934 Legislação Federal

Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para fins de exercício do controle interno exercido por corregedoria nas Guardas com efetivo superior a 50 servidores e em todas as que utilizam armas de fogo e para apuração das infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro, a Guarda Municipal dever ter código de conduta próprio.

O código de conduta constará de:

A

Lei federal.

B

Lei estadual.

C

Lei municipal.

D

Resolução do comandante da Polícia Militar do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1117933

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117933 Legislação Federal

Analise as seguintes atribuições públicas.

I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos municipais.

II. Apurar infrações penais contra a ordem pública e social.

III. Colaborar, de forma integrada, com órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

Segundo a legislação aplicável, inclui(em)-se entre as competências específicas das Guardas Municipais aquela(s) do(s) item(ns):

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1117932

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Guarda Municipal |

Q1117932 Legislação Federal

As Guardas Municipais devem ser constituídas com observância de uma série de exigências e características estabelecidas na lei federal que trata da matéria.

Considerando o que prevê essa disciplina legal, é incorreto afirmar sobre as Guardas Municipais:

A

A criação pelo município de sua Guarda Municipal depende de lei.

B

A Guarda Municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

C

A Guarda Municipal é formada por servidores integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

D

A utilização de serviços de determinada Guarda Municipal por municípios diversos, ainda que sejam limítrofes, é vedada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1068661

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1068661 Legislação Federal

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014), é competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

A

proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, dos Estados e da União, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

B

contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.

C

apurar as infrações penais municipais, conduzindo ao Delegado de Polícia apenas as hipóteses de flagrante delito.

D

acionar a Polícia Militar para encaminhar o autor da infração ao Delegado de Polícia, diante de flagrante delito.

E

executar o policiamento ostensivo nos limites territoriais do Município, excetuando-se a hipótese de controle de distúrbios civis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q975281

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975281 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, quanto às competências específicas das guardas municipais – respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Zelar pelos bens, equipamentos e todos os prédios existentes na área do Município. ( ) Prevenir e inibir, pelo uso progressivo da força, bem como coibir com o uso de armas, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. ( ) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social. ( ) Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – V – F – F.

D

V – F – V – F.

E

V – V – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q907905

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal |

Q907905 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

A

patrulhamento ostensivo e repressivo.

B

direito ao uso de armas letais e não letais.

C

função de assistência social à população carente.

D

compromisso com a evolução social da comunidade.

E

comprometimento com a função de segurança pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1780714

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |

Q1780714 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Sobre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. ( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ( ) Patrulhamento preventivo. ( ) Compromisso com a evolução social da comunidade. ( ) Uso progressivo da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – V.

B

F – V – F – V – F.

C

V – V – V – V – V.

D

F – F – F – F – F.

E

V – V – F – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1780713

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |

Q1780713 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As guardas municipais são instituições:
I. De caráter civil. II. Uniformizadas. III. Armadas conforme previsão legal. IV. Com função de proteção municipal punitiva.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1231178

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS

Q1231178 Legislação Federal

Considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Sobre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. ( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ( ) Patrulhamento preventivo. ( ) Compromisso com a evolução social da comunidade. ( ) Uso progressivo da força. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – V.

B

F – V – F – V – F.

C

V – V – V – V – V.

D

F – F – F – F – F.

E

V – V – F – F – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2747851

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |

Q2747851 Legislação Federal

No que se refere às incumbências das Guardas Municipais e suas características nos termos da Lei 13.022/2014, são instituições de caráter

A

municipal, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União.

B

militar, uniformizadas e armadas, com a função de policiamento ostensivo, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C

paramilitar, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da Polícia Militar.

D

civil, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2747848

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |

Q2747848 Legislação Federal

São princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, EXCETO:

A

patrulhamento preventivo.

B

compromisso com a evolução social da comunidade.

C

preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

D

proteção dos agentes e dos usuários dos serviços públicos municipais e do exercício das liberdades individuais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1215535

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215535 Legislação Federal

Avalie, com base no Art. 5o da Lei Federal nº 13.022/2014, se são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras: I. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas. II. Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário. III. Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal. IV. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários.
Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1215534

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215534 Legislação Federal

Avalie, com base no Art. 6o da Lei Federal nº 13.022/2014,se as afirmativas a seguir estão corretas:
I. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. II. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
Assinale a alternativa correta:

A

apenas a afirmativa I está correta.

B

apenas a afirmativa III está correta.

C

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

as afirmativas I, II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1215533

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215533 Legislação Federal

De acordo com o Art. 3o da Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:

A

proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

B

preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

C

uso abusivo da força.

D

patrulhamento preventivo.

E

compromisso com a evolução social da comunidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1173741

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tianguá - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Tianguá - CE - Guarda Municipal |

Q1173741 Legislação Federal

Considerando a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, analise as seguinte afirmações:
I. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. II. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. III. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.
É correto o que se afirma em

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.022 de 2014 - estatuto geral das guardas municipais em legislação federal

Foram encontradas 512 questões