Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 3.575 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |
Q1982280
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
As informações de interesse público poderão ser
acessadas pelos interessados mediante requerimento
fundamentado, no qual deverão constar os motivos
pelos quais se deseja ter o acesso.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |
Q1982279
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
No prazo máximo de 24 horas, a entidade pública deverá
conceder o acesso à informação disponível.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |
Q1982278
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O cidadão tem o direito de obter informações relativas a
projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou
tecnológico, ainda que o sigilo delas seja imprescindível
à segurança da sociedade.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1982059
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1982058
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do
Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação,
julgue o item.
A Lei n.º 12.527/2011 conceitua informação como todos os dados processados contidos em plataforma do Poder Judiciário que podem ser utilizados para produção e transmissão, visto que somente ao Poder Judiciário tal Lei se aplica.
A Lei n.º 12.527/2011 conceitua informação como todos os dados processados contidos em plataforma do Poder Judiciário que podem ser utilizados para produção e transmissão, visto que somente ao Poder Judiciário tal Lei se aplica.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981927
Legislação Federal
Considerando as disposições previstas na Lei de Acesso à
Informação, julgue os seguintes itens.
I São passíveis de classificação, quanto ao grau de sigilo, as informações cuja divulgação possa oferecer elevado risco à estabilidade monetária do Brasil.
II Entende-se por informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III O servidor público que agir com má-fé na análise das solicitações de acesso à informação estará sujeito à pena de advertência.
Assinale a opção correta.
I São passíveis de classificação, quanto ao grau de sigilo, as informações cuja divulgação possa oferecer elevado risco à estabilidade monetária do Brasil.
II Entende-se por informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III O servidor público que agir com má-fé na análise das solicitações de acesso à informação estará sujeito à pena de advertência.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981925
Legislação Federal
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981923
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação,
julgue os itens a seguir.
I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da informação no grau de sigilo ultrassecreto depende da ratificação do ministro da defesa.
II O acesso a informações pessoais necessárias à defesa de direitos humanos independe do consentimento expresso do titular.
III A decisão que formaliza a classificação de informação em qualquer grau de sigilo dispensa a identificação do assunto sobre o qual versa a informação.
Assinale a opção correta.
I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da informação no grau de sigilo ultrassecreto depende da ratificação do ministro da defesa.
II O acesso a informações pessoais necessárias à defesa de direitos humanos independe do consentimento expresso do titular.
III A decisão que formaliza a classificação de informação em qualquer grau de sigilo dispensa a identificação do assunto sobre o qual versa a informação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981916
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 acerca do
indeferimento de acesso a informações, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981912
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta a respeito
do tratamento a ser dado às informações pessoais.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981911
Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais
hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações
no âmbito da administração pública federal é de competência, no
grau ultrassecreto, do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981910
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no
que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à
informação.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981909
Legislação Federal
Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011, a qualidade da
informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento
possível, sem modificações, denomina-se
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981908
Legislação Federal
Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos
procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) inclui-se
Q1980366
Legislação Federal
Assinale a alternativa cujo conceito guarda
exata correspondência com o preceituado pela
Lei da Transparência (Lei Federal nº
12.527/2011).
Q1978892
Legislação Federal
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à
Informação (LAI) Lei nº 12.527, de 2012. Os
documentos em posse do Poder Público podem
ter seu acesso restrito a depender do grau de
sigilo. Assinale a alternativa incorreta sobre os
prazos de restrição.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 17ª Região (AL)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Técnico Fiscal |
Q1978459
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
O Ministério da Defesa presidirá a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
O Ministério da Defesa presidirá a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 17ª Região (AL)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Técnico Fiscal |
Q1978458
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).
Os órgãos e as entidades públicas poderão constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS).
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 17ª Região (AL)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Técnico Fiscal |
Q1978457
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita à advertência, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na referida Lei.
A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita à advertência, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na referida Lei.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ - 17ª Região (AL)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRQ - 17ª Região (AL) - Assistente Técnico Fiscal |
Q1978456
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.
A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.
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