Em conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o pis...

Os profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.

O piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.

O piso salarial será atualizado a cada quatro anos.

O piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.

Não é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.