Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso - Página 5

Q3207182

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 20H |

Q3207182 Legislação Federal

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.
( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população.
( ) O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura brasileira e a história do povo que firmou residência no país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3205795

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |

Q3205795 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. As atividades a que se refere a Lei são as seguintes, EXCETO:

A

Educacionais.

B

De agrupamento.

C

Culturais.

D

Esportivas.

E

De lazer.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3205675

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Psicólogo |

Q3205675 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos do Estatuto da Igualdade Racial.

A

O Estatuto da Igualdade Racial determina a implementação de políticas públicas exclusivamente para a população negra em áreas como saúde e educação, sem considerar as necessidades de outros grupos étnicos no acesso a esses direitos.

B

O Estatuto de Igualdade Racial garante que as ações afirmativas devem ser unicamente implementadas por iniciativas da sociedade civil, excluindo a atuação do Estado na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

C

O Estatuto permite que as ações afirmativas sejam restritas a áreas específicas como esporte, com o objetivo de concentrar esforços para a inclusão da população negra apenas nesse campo, sem abrangência para outros setores da sociedade.

D

A Lei prevê que a promoção da igualdade racial deve ser feita principalmente por meio da eliminação de obstáculos históricos, sociais e culturais, e adota a implementação de ações afirmativas como instrumento essencial para combater as desigualdades raciais, principalmente nas instituições educacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3204870

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204870 Legislação Federal

No âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como

A

ausência de reconhecimento das contribuições econômicas e culturais de grupos historicamente marginalizados, resultando em distorções sociais estruturais.

B

conjunto de condições que limita o acesso de indivíduos a direitos universais, devido a questões de classe social, independente da relação direta com etnia ou cor.

C

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude da cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

D

processo histórico de exclusão social que resulta na inferiorização de grupos culturais por características subjetivas e de difícil comprovação.

E

dinâmica social em que as desigualdades são percebidas apenas no âmbito cultural, sem impactos nas esferas econômica ou política.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3204861

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204861 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, o papel do educador social em ações de promoção da igualdade racial é

A

garantir que todas as discussões sobre a desigualdade racial sejam evitadas, para não gerar conflitos entre os atendidos.

B

assegurar o acesso à educação e à participação plena em todos os aspectos da sociedade, reconhecendo as diferenças culturais e sociais.

C

incentivar a exclusão das discussões sobre a desigualdade racial nas atividades pedagógicas, para garantir a harmonia no grupo.

D

priorizar o ensino de conteúdos relacionados à história das culturas dominantes, deixando a história das culturas negras somente para o dia da Consciência Negra.

E

evitar mencionar a questão da desigualdade racial nas atividades cotidianas, a fim de não gerar conflitos entre os participantes, porque o tema é considerado sensível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3196364

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Engenheiro/Área - Mecânico | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Medicina/Área Psiquiatra |

Q3196364 Legislação Federal

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a socialite Dayane Alcântara, conhecida como Day McCarthy, a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de injúria racial e racismo.
O caso envolve o episódio de racismo cometido pela socialite contra Titi, uma das filhas adotivas do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank, em 2017. Na ocasião, Dayane fez comentários racistas em uma postagem feita pelo casal, chamou a menina de “macaca horrível” e disse que ela tinha “cabelo de vassoura e nariz de macaco”.
Após os ataques virtuais, Bruno Gagliasso registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusada foi denunciada pelo Ministério Público à Justiça.
Na sentença proferida na quarta-feira (21), o juiz Ian Legay, da Primeira Vara Federal do Rio de Janeiro, afirmou que a acusada fez ofensas gratuitas contra uma criança de 4 anos com objetivo de fazer alusão à raça e à cor da vítima.(...) A condenação não é definitiva e ainda cabe recurso.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Dayane Alcântara e está aberta para incluir seu posicionamento na matéria. Ela mora nos Estados Unidos.
Justiça condena socialite por racismo contra filha de atores. André Richter - Repórter da Agência Brasil. Publicado em 23/08/2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/justica-condena-socialite-por-racismo-contra-filha-de-atores. Acesso em: 14 dez. 2024.

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial e tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com a referida lei, considera-se discriminação racial ou étnico-racial:

A

toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

B

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C

toda assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

D

toda política afirmativa direcionada à população negra, composta pelo conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

E

toda participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3195875

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Química | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Informática | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Vestuário | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Trânsito | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/ Área Mecânica |

Q3195875 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído no Brasil pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, visa promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação racial e garantir os direitos das populações negras. Ele abrange áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e acesso à justiça, buscando a reparação histórica das desigualdades.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)

A

Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

B

Estado apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

C

iniciativa privada apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

D

sociedade em geral, sem a participação do Estado, para a correção das desigualdades raciais.

E

Estado, para promoção de desigualdades, uma vez que estabelece privilégios a determinados grupos raciais, sob pretexto de criação de oportunidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3195491

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |

Q3195491 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial define como ____________ os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

ações sustentáveis.

B

medidas reparadoras.

C

políticas públicas.

D

ações afirmativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3195467

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195467 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Codefat desempenha um papel importante na inclusão da população negra no mercado de trabalho. Qual é o objetivo principal desse órgão?

A

Promover políticas de segurança alimentar para populações indígenas.

B

Regulamentar as tarifas de importação e exportação no mercado global.

C

Coordenar ações para combater o desmatamento em áreas protegidas.

D

Desenvolver políticas, programas e projetos que promovam a inclusão da população negra no mercado de trabalho, além de direcionar recursos necessários para seu financiamento.

E

Garantir o acesso universal à saúde pública, conforme diretrizes da OMS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3195466

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195466 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, um dos objetivos do Sinapir é:

A

Realizar e executar campanhas educacionais voltadas para a preservação do meio ambiente.

B

Fiscalizar o comércio internacional e regulamentar tarifas alfandegárias.

C

Promover a segurança alimentar e combater a fome.

D

Erradicar doenças transmissíveis em países em desenvolvimento.

E

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3173856

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |

Q3173856 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os remanescentes das comunidades dos ____________se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.

A

quilombos

B

italianos

C

espanhóis

D

portugueses

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3172856

Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Social |

Q3172856 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que os sistemas de ensino devem incluir em seus currículos a história geral da África e da população negra no Brasil. Essa obrigatoriedade é regulamentada pela:

A

Lei n° 10.639/2003.

B

Lei n° 9.394/1996.

C

Lei n° 8.213/1991.

D

Lei n° 13.005/2014.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3162715

Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |

Q3162715 Legislação Federal

Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) considere as declarações e marque a alternativa correta.

A

Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados exclusivamente pelo Estado para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

B

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

C

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado facilitar o acesso para que esses possam pleitear em juízo os títulos que lhes assegurem a posse definitiva de tais terras.

D

Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3157495

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157495 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
( ) O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.
( ) Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – F.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3154001

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RS Prova: FGV - 2025 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado (Manhã) |

Q3154001 Legislação Federal

A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de novas políticas de promoção de direitos em prol da população negra.
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a afirmativa correta.

A

Discriminação étnico-racial é sinônimo de desigualdade racial, uma vez que são conceitos que se referem a toda situação de diferenciação de acesso a direitos em decorrência de raça.

B

O Estatuto da Igualdade Racial deve se adequar ao princípio constitucional da igualdade, uma vez que todos somos iguais perante a lei, portanto, não deve beneficiar apenas a população negra.

C

A identidade racial do Brasil é de difícil configuração, em decorrência da ampla miscigenação, que ocorreu no processo de formação da sociedade brasileira.

D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar, mediante adesão, do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

E

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3139917

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro |

Q3139917 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:

A

Somente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas.

B

Apenas no Ministério Público e no Poder Judiciário.

C

De Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

D

Com exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3136525

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136525 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Analise as assertivas a seguir:

I. Políticas sociais e públicas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
III. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3136524

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136524 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

B

O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

C

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos e indígenas serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional, e na atenção integral à saúde da população negra.

D

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

E

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3968473

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Assistente Social |

Q3968473 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, (Estatuto da Igualdade Racial), a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:

I. O instituido no próprio Estatuto da Igualdade Racial;
II. Os compromissos assumidos pela América Latina ao ratificar a Convenção n.° 111, de 1958, da Organização Latina do Trabalho (OLT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
III. Os compromissos assumidos por todas as nações ao ratificarem a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
IV. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:

A

Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

As assertivas II, III e IV estão incorretas.

D

As assertivas I. III e IV estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3737870

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Auxiliar de Creche | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Operador de Veículos e Máquinas |

Q3737870 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a inclusão da população _____________ nas políticas públicas de desenvolvimento social.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

estrangeira

B

litorânea

C

cancelada

D

expulsa

E

negra

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Comentadas sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal

Foram encontradas 602 questões