No que concerne à Lei nº 11.941/2009, julgue o item a seguir...

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Q3952194
Legislação Federal Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição ,
Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFONO - 1ª Região - Contador |
Q3952194 Legislação Federal

No que concerne à Lei nº 11.941/2009, julgue o item a seguir.


A Lei nº 11.941/2009 instituiu mecanismos de parcelamento e regularização de débitos tributários federais, com reflexos contábeis no reconhecimento e na mensuração de passivos.

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