Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 11.794 de 2008 - procedimentos para uso científico de animais em legislação federal
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Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal compete formular e zelar pelo cumprimento das
normas relativas à utilização humanitária de animais com
finalidade de ensino e pesquisa científica, mas não monitorar
e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam
a utilização de animais em ensino e pesquisa.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.794/2008, julgue o item a seguir.
Experimentos que possam causar dor ou angústia devem ser
desenvolvidos sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas
e os experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos
relacionados à dor e à angústia só poderão ser realizados
com o uso de bloqueadores neuromusculares ou de
relaxantes musculares em substituição a substâncias
sedativas, analgésicas ou anestésicas.
Um profissional biomédico deseja fazer um pré-projeto de pesquisa para o trabalho de conclusão de curso de sua especialização. O tema pretendido é a aplicação de um extrato etanólico antimicrobiano e cicatrizante de uma folha de uma planta do cerrado no dorso de ratos, sob a justificativa que este extrato poderia auxiliar na cicatrização de feridas. Para isso, o biomédico submeterá o seu pré-projeto à Comissão de Ética em Uso de Animais (CEUA).
Para ter aprovação junto à CEUA e, assim, executar a pesquisa, é necessário
Com base no exposto na Lei no 11.794 de 08/10/2008 (Lei Arouca), podemos afirmar que