À EBC, empresa pública subordinada à Secretaria de Comunica...

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Q2886854 Legislação Federal

Com relação às disposições da Lei n.º 11.652/2008, que autoriza a constituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), julgue os itens subsequentes.

À EBC, empresa pública subordinada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, compete, com exclusividade, a prestação dos serviços de radiodifusão pública.

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