Questões de Legislação Federal - Lei 11.652 de 2008 - Instituição dos princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autorização para constituição da Empresa Brasil de Comunicação – EBC para Concurso
Foram encontradas 31 questões
Q201522
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização e atuação da EBC.
A EBC possui um Conselho Curador, dotado de natureza consultiva e deliberativa, cujas determinações, no exercício de suas atribuições, são de observância cogente pelos órgãos de administração.
Q201521
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização e atuação da EBC.
A lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é publicado mediante decreto do Poder Executivo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200753
Legislação Federal
Texto associado
Com referência às contratações no âmbito da EBC, em
conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
A EBC poderá contratar, com dispensa de licitação, em caráter excepcional, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200752
Legislação Federal
Texto associado
Com referência às contratações no âmbito da EBC, em
conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
conformidade com a Lei n.o 11.652/2008, julgue os itens que
se seguem.
É inexigível licitação para a celebração de ajustes relacionados à formação da Rede Nacional de Comunicação Pública.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE - 2011 - EBC - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q200751
Legislação Federal
Texto associado
Ainda com base na Lei n.o 11.652/2008, julgue os seguintes itens,
acerca da administração da EBC.
acerca da administração da EBC.
A administração da EBC compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva, auxiliados por um Conselho Fiscal e um Conselho Curador.