De acordo com o Plano de Carreira dos cargos Técnicos Administrativos em Educação, regido pela Lei n° 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais, proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários, inovações tecnológicas e ________________ .

A alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação acima é:

Segundo a Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino, cabe a essas instituições avaliar a adequação do quadro de pessoal e suas necessidades propondo ao órgão competente, se for o caso, o redimensionamento.

Essa avaliação deve ser feita:

Analise os itens a seguir. Quanto aos conceitos utilizados na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), tem-se que:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

III. Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

IV. Cargo é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise os itens a seguir. São princípios e diretrizes da gestão dos cargos do Plano de Carreira, contidos na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação):

I. Oportunidade de acesso aos cargos de chefia e de coordenação, mas vedação de acesso às atividades de direção e assessoramento.

II. Natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

III. Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

IV. Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei que rege o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação e suas alterações posteriores, analise as seguintes afirmações.

I. Plano de Carreira é um conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade e nível de responsabilidade.

II. Cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

III. A execução de tarefas específicas, com o objetivo de assegurar a eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão das IFEs, é uma das atribuições gerais dos cargos que integram o PCCTAE.

IV. Para fins de preenchimento dos requisitos necessários à concessão de progressão por capacitação, é permitido o somatório de todas as cargas horárias de cursos realizados pelo servidor após seu ingresso no cargo.

Estão corretas:

De acordo com a Lei nº 11.091/05, os cargos que integram o plano de carreira possuem atribuições gerais e específicas que compreendem os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações. Quanto às atribuições e especificações dos cargos, marque (V) para as AFIRMATIVAS verdadeiras e (F) para as FALSAS.

( ) As atribuições específicas de cada cargo estão detalhadas na Lei nº 11.091/05.

( ) As atribuições gerais referidas na Lei nº 11.091/05 serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional.

( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

( ) É atribuição dos cargos abrangidos pela Lei nº 11.091/05: Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.