Considerando o que dispõe a Instrução Normativa 01/2019, SE...

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Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MJSP Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Cientista de Dados - Big Data | INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Engenheiro de Dados - Big Data |

Q1610903 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, a definição pelo Técnico, dos critérios técnicos para seleção do fornecedor, deverá observar

a indicação de entidade certificadora, exceto nos casos previamente dispostos em normas da Administração Pública.

a ausência de justificativa dos critérios de pontuação em termos do benefício que trazem para a contratante, para licitações do tipo técnica e preço.

a vedação de pontuação com base em atestados relativos à duração de trabalhos realizados pelo licitante, para licitações do tipo técnica e preço.

a não utilização de critérios correntes no mercado.

a necessidade de justificativa técnica nos casos em que seja permitido o somatório de atestados para comprovar os quantitativos mínimos relativos ao mesmo quesito de capacidade técnica.

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