Questões de Concurso
Comentadas sobre instrução normativa mpog nº 5 de 2017 - dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em legislação federal
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A respeito do processo licitatório, julgue o item seguinte, de acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, a Lei n.º 14.133/2021, a Instrução Normativa SEGES/MPOG n.º 5/2017 e a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 81/2022.
Caracteriza ato de ingerência, cuja prática é vedada à administração pública, direcionar a contratação de pessoas para trabalhar
nas empresas contratadas.
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.
O preposto da empresa deve ser designado pela
contratada em até 15 dias após o início da
prestação dos serviços.
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.
O interregno de um ano para a primeira
repactuação contratual deverá ser contado a partir
da data limite para apresentação das propostas
constante do ato convocatório, em relação aos
custos com a execução do serviço decorrentes do
mercado; ou da data do Acordo, Convenção,
Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalente
vigente à época da apresentação da proposta
quando a variação dos custos for decorrente da
mão de obra e estiver vinculada às datas-bases
destes instrumentos.
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.
As repactuações contratuais resultam em
impedimento para que as partes solicitem a
manutenção do equilíbrio econômico dos
contratos.
Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item.
A prestação de serviços de que trata não gera
vínculo empregatício entre os empregados da
contratada e a Administração, vedando-se
qualquer relação entre estes que caracterize
pessoalidade e subordinação direta.
A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.
Coluna I
(A) Identificação
(B) Avaliação
(C) Tratamento
(D) Ações de contingência
(E) Definição dos responsáveis
Coluna II
(I) Definir ações para os riscos que persistirem inaceitáveis após o tratamento.
(II) Definição de ações para reduzir a probabilidade de ocorrência dos eventos ou suas consequências.
(III) Mensurar a probabilidade de ocorrência e do impacto de cada risco.
(IV) Nomear aqueles que executarão as ações de tratamento e contingência dos riscos.
(V) Conhecer os principais riscos que possam comprometer a efetividade do Planejamento, Seleção do Fornecedor e da Gestão Contratual.
A sequência correta é
1. Os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.
2. Na eventualidade de não necessidade de execução de serviços na contratante, os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratada para a prestação de outros serviços.
3. A contratada não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
4. A contratada pode compartilhar recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos com o mesmo agente público.
5. A contratada possibilite a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
6. Só se permite a fiscalização pela contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos da contratada alocados, se houver cláusula específica quando da assinatura de contrato entre a contratante e a contratada.
7. Os serviços contratados poderão ser prestados fora das dependências do órgão ou entidade, desde que não seja nas dependências da contratada e presentes os requisitos dos incisos II e III da referida Instrução Normativa.
Atividades de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra consideram APENAS os quesitos:
Considere as etapas do planejamento da contratação abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Formalização de Demanda ( ) Gerenciamento de Riscos ( ) Estudos Preliminares ( ) Elaboração de Edital ( ) Termo de Referência ou Projeto Básico
Assinale a sequência CORRETA:
Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte.
Desde que sanadas pela contratada as infrações que tenham
dado causa à incidência de penalidades suspensivas ou
impeditivas em um contrato de serviços contínuos, é possível
prorrogar esse contrato por prazo igual ou inferior ao
originalmente estabelecido.
Acerca da elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item seguinte.
O fiscal técnico do contrato deverá apresentar
periodicamente ao preposto a avaliação da execução do
objeto contratual; caberá unicamente ao preposto encaminhar
a avaliação ao gestor principal da empresa contratada, que,
por sua vez, deverá apor assinatura no documento, tomando
ciência da avaliação realizada.
Com relação a governo digital e contratação de serviços de TI, julgue o próximo item.
De acordo com a Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017, é
vedada a execução indireta na administração pública federal
das funções relacionadas à regulação e à outorga de serviços
públicos.
Com base nessa situação hipotética e na Instrução Normativa n.º 5/2017, é correto afirmar que somente poderá(ão) ser dispensada(s) a(s) seguinte(s) etapa(s) do planejamento:
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