Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 9.013 de 2017 e lei nº 1.283 de 1950 - inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal em legislação federal
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Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:
A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico (1ª parte). A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais (2ª parte). É vedada a avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate (3ª parte).
A sentença está:
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar os itens abaixo:
I. Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem realizar comércio internacional.
II. A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal.
III. Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:
I. Carnes e derivados.
II. Pescado e derivados.
III. Ovos e derivados.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Condenação.
(2) Desnaturação.
(3) Inutilização.
(_) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.
(_) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.
(_) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar a sentença abaixo:
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal poderá exigir alterações na planta industrial, nos processos produtivos e no fluxograma de operações, com o objetivo de assegurar a execução das atividades de inspeção e garantir a inocuidade do produto e a saúde do consumidor (1ª parte). O estabelecimento de produtos de origem animal poderá ultrapassar a capacidade de suas instalações e equipamentos em, no máximo, 15% (2ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são classificados em:
I. Granja abelheira.
II. Posto de apicultura.
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:
O lote de animais, no qual se verifique qualquer caso de morte natural, só deve ser abatido depois do resultado da necropsia (1ª parte). As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, poderão ser destinadas ao aproveitamento condicional após exame post mortem (2ª parte).
A sentença está:
O governo federal, através da Lei nº 13680/2018, adicionou o artigo 10-A à Lei n° 1283/1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
O governo federal, através do Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, regulamentou a Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Assinale a alternativa correta sobre os conceitos abordados pelo Decreto Federal.
I. De ovos e derivados. II. De produtos de abelhas e derivados. III. De armazenagem.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais. II. Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos. III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica. IV. Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate.
Está(ão) CORRETO(S):
Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:
É permitida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos (1ª parte). Os ovos limpos trincados ou quebrados, que apresentem a membrana testácea intacta, devem ser destinados à industrialização tão rapidamente quanto possível (2ª parte).
A sentença está:
I. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fascíola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
II. As carcaças de animais com neoplasias extensas que apresentem repercussão no seu estado geral, com ou sem metástase, devem ser condenadas.
III. Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o trato genital e o sangue.
Quais estão corretas?
(1) Rastreabilidade. (2) Sanitização.
( ) É a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação. ( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.
Sobre a operação da Polícia Federal (PF) conhecida como “Carne Fraca”, iniciada em 2015, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Operação Carne Fraca tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás.
( ) No mercado exterior, a operação resultou na suspensão de exportação de carne brasileira para 14 países e à União Europeia.
( ) A lei que rege a fiscalização de produtos de origem animal prevê a obrigatoriedade de uma certificação do SIF (Serviço de Inspeção Federal) para que produtos sejam comercializados em todo o país e realizar exportações.
( ) De acordo com aPF, parte das carnes era misturada com papelão.
( ) O uso de ácido ascórbico (vitamina C) como conservante nas carnes é proibido no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I - Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo. II - Nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que industrializarem. III - Nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos. IV - Nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados.
Estão corretas as alternativas: