Questões de Legislação Federal - Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis para Concurso
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Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
O número da inscrição do corretor de imóveis ou da
pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda
propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à
atividade profissional.
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Compete ao corretor de imóveis exercer a
intermediação na compra, na venda, na permuta e na
locação de imóveis e opinar quanto à comercialização
imobiliária.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Em ocorrendo denúncia formal e fundamentada, ou fato
novo relevante que evidencie procedimento irregular
dos ordenadores de despesa, o Plenário poderá, desde
que a denúncia ou o registro do fato ocorra até um ano
depois de encerrado o mandato, reapreciar, integral ou
parcialmente, o processo de prestação de contas.
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item
Compete ao Plenário do Conselho Federal de Corretores
de Imóveis eleger os integrantes de seu Conselho Fiscal,
entre seus membros efetivos, em votação secreta ou,
em não havendo contestação nem competidores, por
aclamação.
Quanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item.
A decisão sobre o processo de prestação de contas pode
ser preliminar ou definitiva.