Gabarito: A) V – F – V – F

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão aborda o Decreto nº 7.746/2012, especialmente o Art. 16, que trata dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) obrigatórios para administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

2. Fundamentação Legal
O Art. 16 do Decreto nº 7.746/2012 dispõe:

“Os órgãos e entidades de que trata o art. 1º deverão elaborar e implementar Plano de Gestão de Logística Sustentável – PLS, que conterá, no mínimo:
I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão ou entidade, identificando similares de menor impacto ambiental para substituição;
II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e
IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação.”

3. Explicação do Tema Central
O objetivo é assegurar que os órgãos públicos adotem medidas para reduzir impactos ambientais e garantir o uso racional de recursos.

4. Exemplo Prático
Um órgão público realiza a atualização anual do inventário, identificando impressoras antigas para substituir por modelos com menor consumo de energia e insumos, conforme projeto do PLS.

5. Justificativa da Alternativa Correta
Primeira afirmação: VERDADEIRA. O inciso I do art. 16 exige a atualização do inventário e identificação de alternativas mais sustentáveis.
Segunda afirmação: FALSA. A disposição do inciso III é obrigatória, não facultativa.
Terceira afirmação: VERDADEIRA. O inciso II do art. 16 obriga a inclusão de práticas de sustentabilidade e racionalização.
Quarta afirmação: FALSA. O inciso IV manda incluir ações de divulgação, conscientização e capacitação ao PLS.

6. Análise das Alternativas Incorretas
Cada proposição FALSA ignora a obrigatoriedade textual do decreto – atenção a termos como “facultativo” ou “condicional” pode ser uma pegadinha. O Decreto torna todos os itens obrigatórios.

7. Estratégia para a Prova
Ao analisar questões, busque termos imperativos na lei (“deverá”, “obrigatoriamente”) para identificar o que é exigência legal, evitando confusão com “faculdade”.

Doutrina: Marçal Justen Filho destaca a “necessidade de práticas que minimizem impactos ambientais e racionalizem o uso de recursos“ (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Essa questão mesmo sem saber do assunto, você responde rapidinho, pelo sistema de eliminação respondi essa questão menos de 30 segundos . Na opção A quando surgiu essa parte do texto (menor impacto ambiental ) = V

ELIMINEI LOGO DUAS POIS SE A PRIMEIRA ERA ( V ) , então as demais eram (F) eliminei a opção B e C

A). V – F – V – F 

B). F – F – V – V 

C). F

D). V – F – V – V

Restando somente a A e a D

Fui o observar a letra D e quando vi essa frase :

(apenas se o órgão público considerar necessário)



( ) O Art. 16 do decreto estabelece que a realização de ações de divulgação, conscientização e capacitação é condicional e deve ser implementada apenas se o órgão público considerar necessário.

Art. 16. A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes deverão elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável, conforme ato editado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que preverá, no mínimo:             

I – atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;

II – práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;

III – responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e

IV – ações de divulgação, conscientização e capacitação. (Não é condicional) Logo, gabarito letra A

coisa boa quando a legislação é baseada no bom senso e o cara só precisa marcar o que é mais lógico pra acertar a questão