Questões de Concurso
Sobre decreto nº 6.170 de 2007 e portaria nº 424 de 2016 - transferência de recursos da união mediante convênios e contratos de repasse [revogado] em legislação federal
Foram encontradas 243 questões
Q60998
Legislação Federal
O convênio administrativo, como instrumento de associação do Poder Público com entidades privadas ou mesmo entre entidades públicas, tem como característica própria
Q141935
Legislação Federal
Texto associado
A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
O montante dos recursos vinculados ao objeto do convênio são liberados pelo concedente, cabendo ao convenente sua guarda e aplicação dentro do plano de trabalho.
Q141934
Legislação Federal
Texto associado
A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
A legislação proíbe a indicação de executores do convênio, pois o convenente e o executor constituem a mesma figura jurídica.
Q141933
Legislação Federal
Texto associado
A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
A partir da análise do esquema que expõe o fluxo de procedimentos necessários aos
participantes de convênio em regime de mútua colaboração, pode-se afirmar:
As etapas (2) e (4) são próprias do órgão da Administração Pública concedente.
Q32849
Legislação Federal
Texto associado
Relativamente às licitações, contratos administrativos e
convênios, julgue os itens a seguir.
convênios, julgue os itens a seguir.
Segundo as normas aplicáveis às transferências de recursos da União, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, caso em que deverá ser firmado termo de cooperação, definido como instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |
Q22461
Legislação Federal
A respeito dos recursos transferidos mediante convênios, enquanto não utilizados, é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q19122
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.
Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |
Q18291
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das normas relativas às transferências de recursos da
União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
próximos itens.
União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
próximos itens.
O convenente ou contratado deverá manter documentos relacionados ao convênio e contrato de repasse pelo prazo de cinco anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |
Q18289
Legislação Federal
Texto associado
A respeito das normas relativas às transferências de recursos da
União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
próximos itens.
União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
próximos itens.
É condição para a celebração de convênios ou contratos de repasse, a ser cumprida pelos convenentes ou contratados, a aplicação dos limites mínimos de recursos nas áreas de saúde e educação, comprovada por meio do relatório resumido de execução orçamentária do último bimestre do exercício encerrado ou no balanço-geral.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q18194
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão efetuar cadastramento prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q18193
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente público federal, que atua como mandatário da União.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q18192
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q18191
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos será obrigatoriamente precedida de chamamento público.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q18190
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
itens que se seguem.
Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
Q16029
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n. 6.170/2007, o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, denomina-se:
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
ANA
Prova:
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comum a todos |
Q14946
Legislação Federal
O Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, tratou de regular as transferências de recursos da União mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação. Quanto à disciplina desta norma, assinale a opção incorreta.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
ANA
Prova:
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Administração |
Q14875
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n. 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza, denomina-se:
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
ANA
Prova:
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Administração |
Q14874
Legislação Federal
A norma vigente veda a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cujo valor seja inferior:
Q156343
Legislação Federal
Texto associado
Em relação às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.
Os recursos de convênios federais, se em período superior a um mês, deverão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal, mas os rendimentos constituirão receita da União, que a utilizará em outro projeto, com identidade de objetivo.
Q156342
Legislação Federal
Texto associado
Em relação às transferências de recursos da União mediante
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.
convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.
A celebração de convênio com entidade privada sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão concedente.
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