Questões de Legislação Federal - Decreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial para Concurso

Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN.

Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá

Podem constituir exemplos de patrimônio imaterial:

Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, assinale a alternativa correta.

Acerca da disciplina normativa prevista no Decreto n° 3.551/00, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial é correto afirmar que:

O patrimônio cultural abrange bens culturais materiais e imateriais de valor coletivo que representam a memória e a história de diversos grupos que compõem a sociedade. No que diz respeito à preservação do patrimônio imaterial, o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial foi estabelecido pelo Decreto nº 3.551/2000 como um instrumento legal para a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio cultural imaterial no Brasil. Sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, assinale a alternativa correta.